A 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, nesta quinta-feira (25/06), por 2 votos a 1, habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e tirou do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do Rio, a competência para conduzir o processo sobre o suposto esquema de "rachadinha" dos tempos em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No recurso, a defesa alegou que o Órgão Especial do tribunal, formado pelos desembargadores mais antigos, seria competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual à época dos fatos investigados.
Durante a sessão, a relatora do habeas corpus, desembargadora Suimei Cavalieri, deu parecer contrário ao recurso da defesa de Flávio Bolsonaro. O julgamento empatou com o posicionamento da desembargadora Mônica Toledo, que votou a favor do recurso. Coube a Paulo Rangel o desempate, com um voto favorável ao pedido do senador.
Os magistrados decidiram , ainda, manter, também por 2 votos a 1, a validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.
Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões tomadas na primeira instância.
A Advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que a defesa buscará a nulidade de todos os atos do processo. "Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações", disse a defensora, por meio de nota.
"A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido", acrescentou Luciana Pires.