Covid-19: Maia deve pautar projeto que obriga governo a ser transparente

Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos, entre outros

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar nesta semana a urgência e o mérito de projetos que obrigam o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pelas propostas em andamento na Casa, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet.

Desde o início da pandemia, o governo federal vem diminuindo o nível de transparência na divulgação de informações sobre a crise. Com a saída do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o Executivo reduziu entrevistas sobre a situação e, mais recentemente, passou a atrasar e a maquiar os números sobre casos e mortes da doença.

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Maia criticou a atuação do governo. "Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos", escreveu o deputado em seu Twitter nesta madrugada.

Há ao menos dois projetos tramitando na Câmara sobre transparência na divulgação dos dados que devem ser juntados. Um é o da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). Pela proposta, a não obediência à divulgação de dados transparentes poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

Já os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) fazem um amplo detalhamento do que o governo terá de divulgar sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.

O projeto determina que o governo seja obrigado a divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.

Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos, entre outros.