TCU determina realização de oitiva do Ministério da Saúde

A pasta tem cinco dias para se pronunciar sobre dispensa de licitação para comprar 80 milhões de aventais, ao custo de R$ 912 milhões

O Tribunal de Contas da União determinou a realização de oitiva do Ministério da Saúde para que, em cinco dias, se pronuncie quanto a determinados pontos referentes à dispensa de licitação na compra de  80 milhões de aventais, ao custo de R$ 912 milhões, ao preço de R$ 11,40 por unidade. O ato faz parte das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

A empresa contratada diretamente para o fornecimento dos aventais foi a Inca Tecnologia e Serviços Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Segundo o ministro relator Benjamin Zymler, a oitiva busca esclarecimento da unidade técnica da pasta, em decorrência de indícios de irregularidades verificados em trabalhos de fiscalização.

Para o ministro do TCU, entre as irregularidades estão a ausência de informações sobre o dimensionamento do quantitativo dessa compra, em termos de profissionais e localidades a receberem os produtos, que pode resultar em contratação superdimensionada e antieconômica; e os riscos relacionados à logística de aquisição e distribuição dos produtos que podem resultar em entrega de produtos à população alvo de forma intempestiva, comprometendo a eficácia da aquisição almejada;  

O relatório da Corte de contas considerou análise insuficiente da adequação do preço dos aventais, que pode resultar em dano ao erário, considerando a materialidade envolvida de R$ 912 milhões. E também identificou riscos relacionados à avaliação insuficiente da capacidade operacional da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços para fornecer o produto com a quantidade, qualidade e no prazo necessário considerando o atual cenário de emergência internacional em saúde.  

“A providência visa garantir que o procedimento de contratação ocorra de acordo com os princípios que devem sempre nortear as despesas públicas”, concluiu o ministro.

Dispensa

Procurado, o Ministério da Saúde informou que foi realizado chamamento público no Diário Oficial da União (nº 56/2020) para aquisição de aventais hospitalares, com dispensa de licitação conforme prevista na Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que declara emergência de saúde pública de importância nacional, bem como na MP 926, de 2020. “Como parte desse processo, a pasta enviou e-mail para mais de mil empresas constantes do cadastro. Assim como outros entes da federação, o Ministério tem sofrido com a alta de preços de fornecedores nacionais e internacionais”, explicou.

No caso dos aventais, segundo a pasta, em 2019 custavam em torno de R$ 5,70, antes da pandemia, tiveram um acréscimo abrupto em 2020 e passaram a ser oferecidos por até R$ 23,50. “Nesse processo, participaram as empresas que tinham os quesitos solicitados e a empresa Inca apresentou a menor proposta para aquisição de 80 milhões de aventais, sendo 40 milhões nos tamanhos G e outros 40 milhões nos tamanhos GG. O valor de cada um foi de R$11,40”, afirmou, em nota.

O Ministério da Saúde reforçou que o processo ocorreu conforme a legislação, de forma transparente e, assim como todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, é acompanhado pelos órgãos de controle. “Cabe esclarecer que os valores somente serão repassados à empresa mediante entrega dos produtos”, acrescentou.

 

A pasta ainda justificou que a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é de responsabilidade dos estados e municípios. “Devido à escassez mundial do produto neste cenário de emergência, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). E, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento à doença em todos os estados do país. Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo governo federal, além dos próprios.”