Deputado propõe suspensão de ações de despejo até 31 de outubro

Condição é que a falta de pagamento das obrigações seja motivada, comprovadamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um projeto de lei que visa suspender o cumprimento de sentença das ações de despejo de pessoas físicas, comerciantes, lojistas, escritórios, consultórios e de outros que dependem de seu faturamento para cumprir com o pagamento de aluguéis e obrigações acessórias até 31 de outubro. A condição é que a falta de pagamento das obrigações seja motivada, comprovadamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o deputado, a sociedade já sente efeitos da crise econômica devido à pandemia, e que esses poderão ainda ser agravados. “Não há como prever os efeitos desta pandemia e mesmo que os locadores consigam despejar os locatários, milhares de pontos comerciais ficarão vagos, o que não é favorável para nenhuma das partes envolvidas”, justifica. 

Pinato acrececenta que “a melhor maneira de resolver é oportunizar a revisão de contratos e evitar os despejos. Afinal, o dono de comércio, além de gerar vagas de trabalho, muitas vezes, tem como seu ganha-pão o faturamento de seu estabelecimento”.

 

*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão