Proibição de entrada de estrangeiros é renovada por mais 30 dias

A proibição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa

Correio Braziliense

postado em 28/04/2020 17:42

O governo federal decidiu manter por mais 30 dias a restrição temporária de entrada de estrangeiros no País. Uma portaria interministerial com a determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28/4). 

O motivo da proibição é a pandemia atual e considera a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020. No texto, fica proibida a entrada no país via aérea e se esclarece que a proibição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A restrição, entretanto, não se aplica em alguns casos, como funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro, imigrante com residência de caráter definitivo e brasileiro, nato ou naturalizado. Segundo a portaria, o descumprimento das medidas implica em responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.