PM recebe R$ 50,3 milhões para ações de combate ao coronavírus em MG

Recursos fazem parte de pacote de R$ 260,4 milhões aprovado pela Assembleia para medidas emergenciais contra a pandemia

[FOTO1]O governador Romeu Zema (Novo) autorizou o segundo repasse de recursos referentes à abertura de crédito especial prevista na Lei 23.632 para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. O Decreto 163, de 6 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) direcionando R$ 50,3 milhões à Polícia Militar.

A aprovação da Assembleia Legislativa ocorreu em 1º de abril. A ordem cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional da COVID-19 e confirma a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para ações de combate ao vírus que totalizam R$ 260,4 milhões.

A norma também permite que os deputados transfiram para esse fim recurso de emendas parlamentares, o que poderá aumentar o valor para aproximadamente R$ 300 milhões.

O primeiro repasse dessa verba foi publicado na segunda-feira (6) por meio de decreto. Ele abriu crédito no valor de R$ 190 milhões para dez entidades do estado. A parte destinada à Polícia Militar será para apoio à implantação de hospitais de campanha, promoção de assistência médica e psicólogica na prevenção, combate e tratamento da doença e no suprimento de atividades de policiamento ostensivo.