O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram hoje (2/4) para discutir formas de cooperação entre os gestores de saúde e o Ministério Público Federal (MPF). Os dois indicaram parcerias para a troca de informações e para a destinação de acordos de leniência.
Mandetta manifestou preocupação com ações judiciais no sistema de saúde, envolvendo o combate ao novo coronavírus. Ele citou como exemplo a prefeitura da cidade paulista de Cotia, que entrou na Justiça para confiscar respiradores (equipamentos utilizados em Unidades de Terapia Intensiva) de uma fábrica da cidade. A iniciativa acabou por dificultar o acesso a esse produto por unidades de saúde em outros locais.
“Podem ter iniciativas louváveis, do ponto de vista local, mas que precisam ser consideradas do ponto de vista nacional. Uma das razões de colapsos [do sistema de saúde] são comandos unitários de ações em todo o território nacional, onde a própria ação coletiva desarticulada é razão de colapso do sistema. Não é pra retirar ação de ninguém, mas vamos agir, todo mundo online, sabendo qual é o quadro na visão do Ministério, dos estados e dos municípios”, defendeu o ministro.
O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde deverão compartilhar informações com o Ministério Público. Um grupo de integração fará a distribuição dos informes aos MPs estaduais. A intenção é que quando promotores tiverem intuito de fazer algum tipo de judicialização ou questionamento possam ter elementos para avaliar os impactos dessas iniciativas.
Atuação nos estados
O MP vem atuando em diversos estados. Em Minas Gerais, por exemplo, os promotores requereram à Secretaria de Saúde do estado informações sobre o plano de combate e a continuidade da quarentena. No Distrito Federal, o MP cobrou do governo local a disponibilização pública de todos os contratos emergenciais celebrados para as ações para combater o novo coronavírus.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a atuação conjunta entre as autoridades de saúde e o Ministério Público. “O SUS em condição de normalidade é descentralizado. Temos que ter centralidade dos órgãos do Estado brasileiro, pois ela é importante para que todas as informações que venham dos diversos lugares possam ser trabalhadas pelo órgão centralizador”, argumentou.
Acordos de leniência
Aras afirmou que a PGR avalia a destinação de recursos obtidos por meio da celebração de acordos de leniência para as ações dos órgãos de saúde no combate à covid-19. O procurador-geral não deu detalhes de quais acordos, nem mencionou valores. Ele acrescentou que tal iniciativa será feita dentro da Lei.
“Não se trata de fazer concessão, mas os recursos que estamos carreando por força de acordo de leniência e colaboração premiada podem ser voltados para fazer face a esse momento difícil. [Os recursos] precisam ser não só destinados a uma finalidade específica, o aparelhamento do sistema médico hospitalar, mas ter uma continuidade deste trabalho com esses recursos”, declarou o titular da PGR.