A juÃza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador João Doria (PSDB) adote, em até 72 horas, medidas para proteger os policiais civis do coronavÃrus. A decisão acolhe parcialmente ação do Sindicato dos Delegados de PolÃcia do Estado de São Paulo, que reclamou à Justiça da falta de ações do governo estadual contra aglomerações, como a suspensão dos cursos de formação da Academia de PolÃcia "Doutor Coriolano Cobra" e orientações contra boletins de ocorrência presenciais.
Os policiais ainda pediam que a Justiça determinasse que o governo fornecesse "álcool gel, bem como reforço na aquisição de materiais de limpeza e higienização local" e promovesse a dispensa "remunerada dos policiais civis que hoje encontram-se classificados em risco, após a devida comprovação da classificação; atuação dos setores administrativos em regime de sobreaviso".
Em sua decisão, a juÃza afirmou que "em razão do surto epidemiológico, as autoridades públicas, inclusive o Governo do Estado de São Paulo, adotaram uma série de restrições de circulação e contato humano para evitar a propagação acelerada do vÃrus e a sobrecarga do sistema de saúde, mas não se tem notÃcia de que os Delegados de PolÃcia do Estado de São Paulo tenham sido de alguma maneira contemplados".
"Por outro lado, não se descuida que o serviço prestado pelos Senhores Delegados de PolÃcia são essências à manutenção da ordem pública, sendo a polÃcia civil uma instituição permanente, essencial à justiça e à segurança pública, cujo dever é, dentre outros, o de garantir o bem estar coletivo e o respeito à dignidade da pessoa humana. Aliás, é exatamente no momento de crise mundial, como o ora observado, que o cidadão espera a atuação firme e próxima de seus policiais, honrosos homens e mulheres do Estado Brasileiro que juraram proteger a nação na data de suas posses", escreve.
Segundo a magistrada, "não é exigÃvel que os senhores Delegados de PolÃcia do Estado de São Paulo, em especial aqueles que estejam em grupos de risco, tenham exposição desnecessária da sua saúde, bem como que prossigam com expediente regular de trabalho nas condições excepcionais de pandemia mundial ora observadas".
A juÃza deferiu o pedido, em parte, "para determinar que o governo, representada pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo e Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública, analise a situação especÃfica dos senhores Delegados de PolÃcia do Estado de São Paulo, adotando as medidas sanitárias necessárias à preservação da vida e da saúde dos policiais civis, bem como a restrição de circulação nos ambientes públicos das Delegacias de PolÃcia do Estado de São Paulo, de acordo com a determinação dos profissionais da saúde, em especial em favor do policiais que se encontrem nos grupos de risco do COVID-19, mas sem olvidar da essencialidade do serviço por eles prestados à nação e da proibição de interrupção dos serviços da policia civil".
"Deverá a ré, no prazo de 72 horas da ciência da presente decisão, estabelecer as medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito da PolÃcia Civil do Estado de São Paulo, considerando a classificação de pandemia emitida pela Organização Mundial da Saúde, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da ordem, bem como de que a regulamentação seja feita pelo juÃzo. Cite-se com urgência, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofÃcio e/ou mandado. Intime-se", concluiu.