Após 13 dias de paralisação e pelo menos 90 homicídios desde o início dos protestos, os policiais militares do Ceará decidiram encerrar a greve ontem à noite. Os amotinados aceitaram as condições apresentadas por uma comissão formada por representantes dos três poderes no estado, além de representantes da categoria. Os policiais aceitaram retornar ao trabalho hoje após receberem garantias.
Os termos do acordo para encerrar o motim estabelecem que os policiais grevistas terão o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. Também ficou definido que os policiais terão direito a um processo legal, sem perseguição e amplo direito à defesa. A anistia aos militares amotinados, no entanto, não foi concedida pelo governo estadual. “Hoje (Ontem) nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós", disse o deputado Soldado Noélio, escolhido como interlocutor dos policiais nas negociações com o governo.
A greve dos policiais militares no Ceará termina após o governo autorizar o envio das Forças Armadas ao estado. Além de uma onda de violência que espalhou mortes e medo na população local, o motim resultou em um episódio com repercussão política. No dia 19 de fevereiro, o senador licenciado Cid Gomes foi atingido por dois disparos com bala de borracha quando tentava invadir com uma retroescavadeira um batalhão da PM em Sobral, a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro acionou as Forças Armadas.
No último sábado, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, cobrou uma ação efetiva do governo do Ceará para encerrar a paralisação dos policiais militares. “As Forças Armadas estão atuando. Agora, é importante que o problema seja resolvido. Quem tem condições de resolver o problema é o governo do Estado do Ceará. A ele que cabe resolver essa questão, e o governo federal tem expectativa de que isso possa ser normalizado o mais rápido possível, afinal de contas, é uma situação extraordinária ter o Exército lá substituindo a polícia, ter a Força Nacional”, disse, durante encontro com governadores em Foz do Iguaçu (PR).
“Tudo isso é custoso. Tudo isso envolve uma série de riscos. Não é situação normal. Mas quero deixar muito claro que o governo federal tem apoiado, entende muito bem o que significa a união federal. Tem apoiado todos os estados nesse âmbito da segurança pública. Aliás, o mote da política é integração. Em outras áreas, também. Quando houve essa necessidade, o governo federal estava lá. Nas enchentes em Minas Gerais, o governo federal foi lá. Deu todo o apoio possível”, acrescentou Moro.
Na ocasião, Moro adotou uma postura dúbia: afirmou que a paralisação era ilegal, mas que policiais militares são “profissionais dedicados”. “Os policiais são profissionais dedicados, têm que ser valorizados. É claro que a paralisação é ilegal. Não deveria ser feita e tem que ser interrompida o mais brevemente possível”, concluiu.
A assembleia legislativa do Ceará votou a tramitação, em regime de urgência, da proposta contra a anistia dos 44 policiais militares amotinados. A votação também ocorreu no sábado, em uma sessão extraordinária. O texto já foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado André Fernandes (PSL), contrário à proposta, pediu vistas. A expectativa é de que a matéria seja definida esta semana.
Paralelamente, a Justiça decretou prisão preventiva dos policiais amotinados. A decisão é do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. A determinação é que os amotinados fiquem presos por tempo indeterminado.