A desembargadora federal Monica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu trechos da decisão que obrigava o Ministério da Educação a intervir na Universidade Brasil, investigada pela Operação Vagatomia por supostos esquemas de vendas de vagas no curso de medicina, irregularidades no exame de revalidação de diplomas e fraudes no Fies e no ProUni.
A liminar proferida pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP), determina que o MEC intervenha na instituição após o afastamento do advogado Adib Abdouni, reitor da Universidade Brasil. A ordem também cobrava a revisão de dados de todos os alunos e ex-alunos da instituição beneficiados pelos programas de financiamento da União.
Em recurso, o governo federal alegou que uma intervenção na universidade não atingiria a extensão pretendida pelo juiz, visto que o mero afastamento do corpo da reitoria da Brasil não garante acesso à administração da mantenedora que financia a instituição, que é privada. Além disso, a União alega que a divulgação de informações de ex-alunos viola a presunção de inocência, pois essas pessoas sequer podem ser relacionadas às fraudes investigadas na Vagatomia.
Ao atender parcialmente o pedido, a desembargadora Monica Nobre afirma que, de fato, a decisão da Vara de Jales 'implica em divulgação indiscriminada de dados de todos os alunos e ex-alunos' da Universidade Brasil.
"A decisão, inclusive, determina a divulgação de dados relativos à mera inadimplência de alunos e ex-alunos da instituição, ato que poderia inclusive implicar danos morais aos indivÃduos que tivessem seus dados financeiros expostos", aponta Nobre.
Segundo a magistrada, a decisão precisava ser revisada por não ser possÃvel 'presumir que todos os contratos de financiamento estudantil no âmbito da instituição tenham ocorrido de modo fraudulento'. Monica Nobre também afirma ter razão a União em relação à impossibilidade de uma intervenção.
"Manter a decisão liminar, tal como proferida pelo juÃzo de primeira instância, certamente acarretaria danos de difÃcil ou impossÃvel reparação", afirma.
Fraudes
A Operação Vagatomia foi desencadeada em setembro do ano passado para apurar esquema de vendas de vagas, fraudes no ProUni e no Fies, e irregularidades nos exames de revalidação de diploma dentro da Universidade Brasil. A PolÃcia Federal prendeu o dono da instituição, José Fernando Pinto da Costa, e o filho dele.
No último dia 13, a PF voltou às ruas com a 'Verità Protetta', segunda fase da Vagatomia. Foram conduzidas buscas na residência e escritório de Adib Abdouni, reitor da Universidade Brasil, sob suspeita de fazer ameaças a uma delatora. Abdouni foi afastado do cargo por decisão judicial.
De acordo com as investigações da PF, as vagas de medicina da Brasil eram negociadas por 'assessoria educacionais' com apoio de donos e da estrutura administrativa da instituição. Milhares de estudantes podem ter sido prejudicados pelas fraudes, de acordo com a corporação.
Uma ex-diretora da Brasil delatou que os valores por vaga chegavam a R$ 80 mil e até R$ 100 mil se ela fosse por meio de Financiamento Estudantil (Fies). Os alunos que compravam as vagas incluem filhos de fazendeiros, servidores públicos, polÃticos, empresários e amigos dos donos da Universidade Brasil.