O governo de Brasília afirma que a presença de líderes do tráfico coloca em risco a cidade, que abriga a sede dos Três Poderes, é local de moradia de ministros de Estado, ministros dos tribunais superiores e de representações estrangeiras. No entanto, o ministro entendeu que a mudança no local da prisão traria ainda mais riscos.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, se manifestou diversas vezes contra a presença de traficantes na cidade. A Polícia Civil chegou a prender integrantes do PCC, facção comandada por Marcola, tentando implementar uma organização criminosa na capital do país.
Nesta quinta-feira, após saber da posição de Barroso, Ibaneis disse que respeita as decisões do Judiciário, mas que torce para que a análise de mérito leve a uma decisão diferente — Barroso negou a medida cautelar para mudança imediata, mas o mérito do processo ainda será julgado.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, se manifestou diversas vezes contra a presença de traficantes na cidade. A Polícia Civil chegou a prender integrantes do PCC, facção comandada por Marcola, tentando implementar uma organização criminosa na capital do país.
Nesta quinta-feira, após saber da posição de Barroso, Ibaneis disse que respeita as decisões do Judiciário, mas que torce para que a análise de mérito leve a uma decisão diferente — Barroso negou a medida cautelar para mudança imediata, mas o mérito do processo ainda será julgado.
"Alto risco"
"Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas", escreve o ministro em um trecho da decisão.Ainda de acordo com Barroso, haveria ainda prejuízos econômicos com a transferência. Ele destacou também que a lei não define qual será o local de prisão dos condenados, cabendo esta decisão ao governo federal.
"A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. A interferência de atores externos ao sistema – como os estados ou municípios em que localizados os presídios federais – ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema", completou.
"A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. A interferência de atores externos ao sistema – como os estados ou municípios em que localizados os presídios federais – ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema", completou.
A União argumentou, na ação, que Brasília tem a melhor estrutura penitenciária do país e mantém em seu território, a cúpula das Forças Armadas. O governo federal lembrou ainda que não existe impacto financeiro, pois o DF recebe verba do fundo constitucional para custear a segurança pública.
Reforço
No dia 7 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no presídio federal de Brasília. Militares do Exército já estavam no local reforçando a segurança. No entanto, Bolsonaro decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no em torno do presídio.
A Força Nacional também está sendo usada. O Correio apurou, com fontes no Ministério da Justiça, que existe a intenção de transferir Marcola e outros detentos para outra unidade prisional, e continuar fazendo escalonamento, com a finalidade de impedir reações de traficantes. No entanto, não existe prazo para que isso ocorra.