A União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) terão de rever todos os todos os financiamentos estudantis - Fies e bolsas do ProUni - concedidos nos últimos cinco anos a alunos e ex-alunos da Universidade Brasil com o objetivo de apurar supostas irregularidades relacionadas à Operação Vagatomia - investigação sobre venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e no ProUni de até R$ 500 milhões.
A determinação foi proferida em caráter liminar na quarta, 12, pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP). O magistrado deferiu ainda outras medidas no âmbito de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, entre elas a reiteração da intervenção do Ministério da Educação na Universidade Brasil.
No mérito da ACP, a Procuradoria pede que a Justiça condene a União 'a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades'.
No pedido liminar para a revisão dos financiamentos a Procuradoria indica que a finalidade da medida é 'a fim de apurar se os beneficiários realmente atendem/atendiam os requisitos legais, em especial, mas não somente, a renda per capita familiar máxima permitida e se o curso financiado correspondia ao que verdadeiramente o aluno/ex-aluno cursa/cursava na Universidade Brasil'.
O Ministério Público Federal em Jales pede que a apuração seja concluÃda em até seis meses e quer receber as comunicação das irregularidades 'para providenciar as devidas responsabilizações penais'.
A Procuradoria também pediu que seja enviado à Justiça um relatório circunstanciado apontando o exato montante dos danos, 'além do encaminhamento, nos termos da lei, para realização da cobrança dos valores fraudulentamente obtidos em desfavor do aluno/ex-aluno, da Universidade Brasil e Uniesp, solidariamente, sem prejuÃzo, ainda, da responsabilização solidária dos membros da organização criminosa'.
Ao deferir o pedido, o juiz Bruno Valentim Barbosa ressaltou a 'evidente necessidade de avaliação do dinheiro público no perÃodo em que não houve controle externo'.
Quando a Vagatomia foi desencadeada, em setembro, a PolÃcia Federal chegou a prender o dono da instituição, José Fernando Pinto da Costa, e o filho dele.
Nesta quinta, 13, a PolÃcia Federal deflagrou a Operação 'Verità Protetta', segunda fase da Vagatomia que fez buscas na residência e no escritório do advogado Adib Abdouni, reitor da Brasil, sob suspeita de fazer ameaças a uma delatora. O juiz afastou Abdouni da reitoria.
A PF indicou que 'assessorias educacionais', com o apoio dos donos e da estrutura administrativa da universidade, negociaram centenas de vagas para alunos.
Segundo a corporação, milhares de estudantes por todo o Brasil podem ter sido prejudicados em razão das fraudes.
Uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), disse à PolÃcia Federal que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga na Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Financiamento Estudantil (Fies). A revelação foi feita por Juliana da Costa e Silva em delação na Operação Vagatomia.
Segundo a PF, entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, polÃticos, empresários e amigos dos donos da universidade - 'todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiário do FIES, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do Governo Federal'.