O valor autorizado pelo governo federal para Gestão de Riscos e Desastres em 2020, de R$ 783,6 milhões, é o menor da série histórica dos programas orçamentários de prevenção e resposta a tragédias naturais, iniciada em 2004. Essa cifra é também 34% inferior à de 2019: R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um levantamento feito pelo site Contas Abertas junto ao portal Siga Brasil, do Senado Federal. Os registros apontam que, mesmo durante a recessão de 2015 e 2016, os recursos autorizados para essas ações foram bem superiores aos de 2020: R$ 3,7 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. Além disso, os números mostram que o total pago com essa finalidade no ano passado — R$ 1,2 bilhão — é o menor desde 2008, quando foram aplicados R$ 1,3 bilhão — valor atualizado pelo IPCA.
As verbas para Gestão de Riscos e Desastres são destinadas à execução de 67 ações. Elas incluem operações de Defesa Civil, recuperação de danos, apoio a sistemas de drenagem urbana sustentáveis e de manejo de águas pluviais, socorro e assistência às pessoas atingidas e auxílio emergencial financeiro. A autorização, pelo governo federal, da menor verba para essas ações em 2020 coincide com um momento crítico do país em termos de ameaças de enchentes.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), neste ano houve mais eventos e riscos provocados pelas chuvas do que em janeiro de 2011. Naquele mês, há nove anos, a região serrana do estado do Rio de Janeiro foi devastada pela maior tragédia climática da história do país, marcada por mais de 900 mortes nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. “Apesar de janeiro de 2020 ter registrado um acumulado de chuvas maior que o de janeiro de 2011, o número de mortes neste ano, concentradas em Minas Gerais, foi bem menor, com 58 vítimas”, observou, em entrevista ao Correio, Regina Alvalá, diretora substituta do Cemaden.
Ela informou que o órgão, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atualmente monitora 958 municípios no país, selecionados a partir do histórico de eventos e riscos. Na última sexta-feira, o Cemaden registrava 85 alertas ativos, sendo 28 de riscos de inundações e enxuradas e 57 de deslizamentos. Em janeiro, esse número passou de 250. Os alertas, segundo Regina Alvalá, são emitidos pelo órgão ao Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres (Cenad), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e encarregado de repassá-los aos estados e municípios sob ameaça.
O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral do site Contas Abertas, criticou a redução dos recursos para Gestão de Riscos e Desastres pelo atual governo. Segundo ele, “os valores aprovados para 2020 estão aquém das necessidades urgentes do país para o enfrentamento desse tipo de ameaça”.
Ele também condenou a atuação das autoridades das três esferas de governo na prevenção dos desastres e na proteção da população. “Todos os anos eu vejo esse mesmo filme. A tragédia acontece, as autoridades sobrevoam as áreas devastadas e liberam recursos. Mas elas não se preocupam em retirar as populações, sobretudo as mais carentes, que vivem em áreas de risco. Isso, na visão deles, não dá voto”, acrescentou o economista.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, por meio de nota, que “as ações do ‘Programa 2040 — Gestão de Riscos e de Desastres’ têm participação de outros ministérios”. Segundo a pasta, em 2019, “somente o MDR investiu R$ 410,5 milhões em ações de prevenção no país. As medidas visam apoiar estados e municípios com obras de prevenção de desastres. “A execução dos empreendimentos é de responsabilidade dos entes estaduais e municipais, sendo que a liberação dos recursos federais ocorre de acordo com a evolução das obras”, diz o comunicado.
O MDR informou também que, “além das intervenções, a prevenção contempla outras variáveis como monitoramento climático e capacitação das prefeituras para que possam melhorar as ações de resposta diante do desastre e, ainda, preparação das cidades antes das chuvas — serviços como limpeza de bueiros e galerias”. “Somente neste ano, mais de 2.600 alertas foram emitidos e possibilitaram o salvamento de vidas”, conclui a nota do MDR.
Dos três estados da região Sudeste em situação de emergência ou calamidade pública em razão das chuvas, apenas o Rio de Janeiro não formalizou qualquer pedido de ajuda ao governo federal. A informação é do MDR. Segundo o órgão, até o momento apenas municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo requisitaram apoio.
Segundo o ministério, atualmente são 22 cidades no Espírito Santo, 196 em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com a ajuda federal, os municípios poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. O órgão informou também que, além de Belo Horizonte, outros cinco municípios mineiros formalizaram pedidos de recursos federais. Já no Espírito Santo, 11 cidades apresentaram planos de trabalho ao MDR.