Apesar de ainda não ter sido confirmado nenhum caso de infecção pelo vírus no país, para o governo federal o instrumento foi necessário visto que a legislação brasileira estava defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o seu combate.
O documento aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara propõe, por exemplo, isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do Brasil em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.
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Ainda conforme o texto aprovado, bagagens, contêineres, meios de transporte e mercadorias suspeitos de contaminação também deverão entrar em quarentena, de maneira a evitar contaminação ou propagação do coronavírus.
Caberá ao Ministério da Saúde definir os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência. Além disso, assim que for sancionada, a lei vai vigorar enquanto durar a situação de emergência internacional estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto ainda dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.
Governo vai apresentar outro texto
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta vai enviar até terça-feira da semana que vem (11/2) ao Congresso Nacional um outro projeto de lei, mais amplo, para propor medidas a serem adotadas a todos os tipos de situações de emergência sanitária. Segundo ele, este texto vai abarcar 84 artigos.
“No histórico de marcos legais sobre esse tipo de situação, há um histórico de sempre se utilizar o momento. Então, há muito tempo que há uma lacuna de um texto legal que preveja esse tipo de situação e que não seja em função de uma determinada situação. Portanto, vamos levar para o formato de lei, onde se anularia o que tem para trás e faria um marco legal atemporal e que não fosse para essa ou para aquela doença. Que fosse uma coisa definitiva”, explicou.
De acordo com Mandetta, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado nesta semana a respeito do coronavírus foi “o mínimo” a ser feito e “dá as condições legais para a gente atravessar com segurança as medidas que têm que ser tomadas no caso de termos necessidade de usá-las”.
“Isso daí sem prejudicar um debate maior. Realmente, o Brasil precisa ter um regulamento sanitário bem discutido. Portanto, entrego para discussão, na semana que vem, esse projeto completo, com 84 artigos, para que deputados e senadores façam todo o debate com calma. Não há necessidade de urgência. Um dos legados positivos dessa situação será nós termos um bom ordenamento jurídico sobre essas situações”, destacou o ministro da Saúde.
Suporte completo
Mandetta garantiu que viajará a Anápolis (GO) na próxima sexta-feira (7/2) para inspecionar os trabalhos da Base Aérea da cidade que vai receber, no sábado (8/2), as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) com 34 brasileiros que se encontram em Wuhan, na China, cidade epicentro do surto de coronavírus.
O ministro ressaltou que o país “trabalha com toda a técnica e com os protocolos mais rígidos em termos de segurança” para repatriar essas pessoas. “Temos todo um checklist a trabalhar para que tudo ocorra bem. Claro que temos de trabalhar com todos os cenários, mas o que importa agora é que não existe nenhum motivo para que seja criada uma sensação de pânico”, disse.
“Teremos uma vida normal até que aconteça uma situação que exija algum tipo de atuação maior. No momento, não temos caso registrado. Se tivermos, tomaremos a medida que o caso requer e vamos vendo o comportamento dessa emergência sanitária internacional”, acrescentou Mandetta.