Bolsonaro estende por um ano prazo para acessibilidade em salas de cinema

Segundo o texto divulgado pelo Planalto, a prorrogação é imprescindível uma vez que os recursos financeiros necessários só forma liberados no último dia 17

Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12) uma Medida Provisória (MP) que altera a Lei n; 13.146 de 2015 que versa sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida estende por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual e auditiva. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O prazo venceria neste 1; de janeiro de 2020.

Segundo o texto divulgado pelo Planalto, a prorrogação é imprescindível uma vez que os recursos financeiros necessários para infraestrutura do setor audiovisual concretizar os mandamentos da LBI somente foram autorizados pelo Comitê Gestor do Fundo na reunião do último dia 17 de dezembro.

;Considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento das linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo;, diz um trecho do comunicado.