Jornal Correio Braziliense

Brasil

Facebook é multado em R$ 6,6 milhões

Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decide punir a rede social por compartilhamento indevido de dados de usuários. A empresa de tecnologia, já penalizada nos Estados Unidos pelo mesmo motivo, tem 10 dias para recorrer


O compartilhamento ilegal de informações de internautas brasileiros com a empresa americana Cambridge Analytica rendeu uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook. A punição partiu do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. A Cambridge, especializada em mineração de dados, é acusada de ter atuado para manipular, com informações direcionadas nas redes sociais, a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, em 2016, e para a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, em 2018.

Segundo o Ministério da Justiça, a penalidade é um processo administrativo por conta de ;compartilhamento indevido de dados de usuários;. O titular da pasta, Sérgio Moro, tuitou sobre o assunto. ;O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multa o Facebook pelo compartilhamento indevido de dados dos usuários. As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas;, postou. ;O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído).;

Ao Correio, o secretário da Senacon, Luciano Tinn, explicou que a área técnica do órgão conduziu as investigações. Ele destacou que a punição foi bem mais leve que a dos Estados unidos, que multaram o Facebook em US$ 5 bilhões. ;A própria empresa não nega que houve consumidores brasileiros afetados. O que se discute é a extensão do vazamento, e não o vazamento em si. Trabalhamos com a inversão do ônus. Eles sabiam que tinham que definir essa extensão e não fizeram o levantamento;, criticou.

De acordo com Tinn, o Facebook tem 10 dias para recorrer. ;Estranho que, no processo no Brasil, eles tentaram jogar a culpa para um grupo que não está no país. Um comportamento que não é o ideal de uma empresa com tantos clientes no país. Eles estão fazendo acordo nos Estados Unidos e na Inglaterra e não tiveram esse comportamento ao longo do nosso processo;, afirmou. ;Tanto o Facebook Brasil quanto o internacional foram condenados. Eles, recorrendo, vamos analisar a fundamentação. Com certeza, até metade do ano, o assunto estará resolvido.; A expectativa do governo é que a empresa não recorra.

Relacionamento
A família Bolsonaro e membros do governo federal mantêm relação com Steve Bannon, ex-presidente da Cambridge Analytica e que foi articulista da campanha de Trump. No último dia 11, por exemplo, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo se reuniu com ele. O encontro foi fora da agenda. Em março, ao chegar aos Estados unidos para viagem oficial, o presidente da República também esteve com o articulista em um jantar que contou com a presença do filósofo Olavo de Carvalho, guru do chefe do Executivo. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil, mas não recebeu uma resposta até o fechamento desta edição.

Número de usuários que teriam tido os dados compartilhados