O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou na quarta-feira, 18, a denúncia do Ministério Público do Estado (MPSP) de homicídio qualificado e tornou réus o padrasto, a mãe e a avó materna da menina Micaelly Luiza de Souza Santos, de 3 anos, morta após ter sido vítima de espancamento no Parque Guarani, na zona leste da capital paulista. A Justiça decretou a prisão preventiva apenas do padrasto da garota, Ewerton Queiroz Lourenço, de 30 anos.
"Há evidências de periculosidade por parte do denunciado (Lourenço), que, conforme depoimentos, tem temperamento agressivo", escreveu a juíza Liza Livingston, da 4ª Vara do Júri, em sua decisão. "Todos os indícios da fase policial demonstram a necessidade de custódia cautelar (prisão antes da condenação) do réu, a fim de garantir a instrução criminal sem oferecer risco inclusive às demais rés."
Sobre a mãe da garota, Isadora Pereira de Souza, de 20 anos, e a avó, Edite Aparecida Pereira Silva, de idade não divulgada, a magistrada considerou que, "embora reunidos os indícios de séria participação no crime extremamente grave, não há sinais de interferência na instrução criminal".
Lourenço e Isadora estavam presos temporariamente desde o dia 20, data seguinte à morte de Micaelly. Com a decisão da Justiça, o padrasto da menina continuará detido, enquanto a mãe foi solta, já que venceu o prazo da prisão temporária. Ela e Edite responderão ao processo em liberdade.
Segundo a denúncia do MP, Lourenço matou a criança por motivo torpe, ao não suportar conviver com a menina na residência do casal, e empregou meio cruel para executar o crime.
"Mediante chutes e socos, passou a espancar violenta e covardemente a criança Micaelly, infligindo-lhe sofrimentos atroz e desnecessário", diz trecho da denúncia aceita pela Justiça.
Micaelly ficou 13 dias internada no Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, na zona leste, onde a equipe médica identificou lesões suspeitas. Na ocasião, o Conselho Tutelar foi acionado e a polícia abriu investigação por maus-tratos.
A criança recebeu alta. No dia seguinte, o casal voltou a levá-la para o socorro, desta vez no Hospital Municipal Professor Doutor Waldomiro de Paula, o Planalto, em Itaquera, também na zona leste, mas a vítima não resistiu.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou que a causa da morte de Micaelly foi anemia aguda por hemorragia interna traumática, provocada por um agente contundente.
Falha do sistema de proteção
Na avaliação do advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente, o crime poderia ter sido evitado.
"O sistema de proteção de crianças e adolescentes poderia ter evitado esse desfecho trágico se tivesse garantido a proteção da menina Micaelly logo que as primeiras situações de maus-tratos foram verificadas em hospitais públicos no mês de outubro", afirmou, em nota, o advogado. "E posteriormente quando ela ficou internada por novas situações de maus-tratos no mês de novembro, quando foi aberto um processo na Vara da Infância e Juventude e um inquérito criminal na Polícia Civil."