Pena para quem comete maus-tratos a animais pode chegar a 5 anos de prisão

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda do animal e pena de dois a cinco anos de prisão; o texto segue para votação no Senado

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Após as recentes barbáries com pitbulls que participavam de rinha de cães em São Paulo, a Câmara Federal aprovou na noite de segunda-feira (16/12) o projeto de lei 1095/19 que estabelece cadeia para maus-tratos a animais. O texto altera a lei Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda do animal e aumenta a pena de dois a cinco anos de reclusão em regime fechado.

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirma que esta deve ser uma bandeira defendida por todos e aprovar esta proposta é lutar por justiça. "A aprovação das medidas mais duras não será a solução para os maus-tratos, mas, com certeza, inibirá muito a conduta dos irresponsáveis, covardes, bandidos que cometem violência contra criaturas indefesas, que não conseguem externar seu sofrimento de forma efetiva", enfatiza.

Para o presidente da comissão especial que analisou o texto, deputado Célio Studart (PV-CE), esta é uma resposta do Congresso para um anseio da sociedade. ;O povo não aguenta mais ver criminosos saírem pela porta da frente das delegacias após maltratarem animais. Fixando uma pena mais dura, teremos a possibilidade de que esses monstros realmente sejam punidos e privados de sua liberdade;, destaca.

Agora, a proposta segue para aprovação no Senado e, por fim, a sanção.

*Estagiária sob a supervisão de Roberto Fonseca