A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira, 17, que aprovou regras para controlar o uso de gorduras trans industriais em alimentos e banir o uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. A norma deve ser implantada em três fases e o objetivo é evitar o consumo excessivo das gorduras, que estão ligadas ao aparecimento de doenças cardiovasculares.
De acordo com a agência, na primeira fase, será imposto um limite de 2% na presença da gordura trans (ácidos graxos trans industriais) sobre teor de gordura total do alimento, com prazo de adequação até 1º de julho de 2021.
"Nessa mesma data, entrará em vigor a fase de restrição de gordura trans industrial para os demais alimentos, com a adoção do mesmo limite de 2% de gorduras trans industriais do total de gordura presente nos alimentos em geral, industrializados e comercializados no varejo e atacado", explica a agência.
Na terceira e última fase, será banida a gordura parcialmente industrializada, principal fonte de gordura trans nos alimentos industrializados, a partir de 1º de janeiro de 2023.
As gorduras trans, de acordo com a Anvisa, estão presentes na formulação de biscoitos, massas instantâneas, margarinas, sorvetes, pratos congelados, chocolates e pipoca de micro-ondas. Estudos apontam relação entre o consumo desse tipo de gordura e o aumento do risco de doenças cardiovasculares.
"Desde 1990, porém, evidências científicas apontam para riscos à saúde decorrentes desses ingredientes, como aumento do colesterol ruim (LDL) no organismo e redução do colesterol bom (HDL)", informa a nota da agência.
Ainda segundo a Anvisa, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem publicado recomendações para redução do consumo de gorduras trans desde 2004 e, atualmente, 49 países já contam com medidas para restringir a presença da gordura nos alimentos, entre eles: Estados Unidos, Argentina, África do Sul, Canadá e Chile.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou que a mudança contou com o apoio da entidade e que o setor já vem reduzindo a quantidade de gordura trans nos produtos.
"O setor sabe da importância dessa medida para o consumidor. As empresas associadas da ABIA já vêm, há alguns anos, alterando suas fórmulas com o objetivo de diminuir significativamente o teor de gorduras trans dos alimentos. Portanto, o impacto das novas regras deverá ser mínimo. A indústria brasileira investe consistentemente na inovação de seu portfólio. Já reduziu os teores de gorduras trans e sódio dos alimentos e está em processo a redução de açúcares."