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Em junho de 1993, a cidade de Viena sediou a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, promovida pela ONU. O encontro resultou na Declaração e Programa de Ação de Viena, texto considerado uma referência importante para a garantia do respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas. Já naquela época, a ONU demonstrava estar ;profundamente preocupada com as diversas formas de discriminação e violência às quais as mulheres continuam expostas em todo o mundo;. E fazia o apelo: ;Que as mulheres tenham acesso pleno e igual a todos os direitos humanos e que isto seja uma prioridade para os Governos e as Nações Unidas;. Vinte e seis anos depois, contudo, essa realidade está distante. ;Se nós continuarmos carregando as tendências de hoje para o futuro, vai levar centenas de anos para a liberdade acontecer. Nós temos que mudar as coisas, não podemos continuar com os padrões a que estamos acostumados;, alerta a embaixadora da Áustria no Brasil, Irene Giner-Reichl.
Engajada com questões de segurança humana e política de desenvolvimento, a embaixadora lamenta que a violência contra a mulher seja ;um problema global;. Enquanto na Áustria, segundo ela, cerca de 26% das austríacas já vivenciaram episódios de violência doméstica ou sexual, 27,4% das mulheres brasileiras afirmam ter passado pelas mesmas situações, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ;Essa é a média em quase todo o mundo. É interessante, de uma maneira triste, que não haja muita diferença de uma região para a outra. E não é só um problema que acontece somente nas classes mais pobres. Temos casos em famílias ricas. As razões e as manifestações talvez sejam diferentes aqui e lá, mas os problemas existem em todos os lugares;, compara a diplomata.
Giner-Reichl insiste na necessidade de união das mulheres no combate a todo tipo de discriminação. Esse movimento é importante especialmente nesta semana, quando a ONU promove desde o dia 25 de novembro ações no mundo inteiro em razão dos ;16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres;. ;Campanhas como essa nos lembram que todos nós podemos fazer algo. Podemos trabalhar juntos e dar pequenos passos para, realmente, enfrentar o problema;, destaca a embaixadora, em entrevista ao Correio.
Os casos de feminicídio no Brasil cresceram em relação a 2018. O que pode ser feito para evitar isso?
Primeiramente, isso é muito triste. Deixe-me fazer uma observação. Existe uma transição muito fluida da discriminação para a violência. A violência é uma forma severa de discriminação, e o ato de assassinar, matar alguém porque ela é mulher, é a pior forma de discriminação. Mas os pequenos atos de discriminação ; que acontecem em várias sociedades, o tempo todo, contra mulheres e outros grupos de pessoas ;, abrem a porta para a violência. Portanto, uma coisa muito importante a se fazer é analisar a discriminação em todas as suas formas e trabalhar pela igualdade independentemente de sexo, religião e origem étnica. Uma segunda coisa muito importante é, de fato, criminalizar o feminicídio. Não é normal matar alguém simplesmente porque ela é uma mulher. Essas coisas têm de ser investigadas como casos de assassinato, e lidarmos com elas adequadamente. Como em todos os casos de violência doméstica, nós temos percentuais muito baixos de casos de feminicídio que não são resolvidos, em que os autores nunca são levados à Justiça. Isso é uma verdade aqui e em outros países. É importante, realmente, que sejam investigadas as causas da morte e, a partir disso, se tomar uma decisão criminal apropriada. O terceiro elemento é fortalecer a prevenção. Muitos casos não são de apenas um incidente de violência doméstica. Eles acontecem nesta semana e, depois, na semana seguinte e no mês seguinte. É uma série de ataques que as mulheres sofrem, geralmente pelos parceiros. Temos de achar um meio de ajudar as mulheres a saírem desse ciclo. A quarta coisa importante é trabalhar com homens. É muito importante ajudar os autores das violências a achar outros meios de interagir com mulheres. Se nós conseguirmos avançar nessas quatro frentes, muita coisa pode ser ganha.
Qual exemplo podemos tirar da Áustria?
Bom, o nosso acesso à educação, para mulheres e homens, meninas e meninos, é quase igual. Nós temos um bom enquadramento jurídico, com boas leis que protegem mulheres, seja contra violência, seja contra discriminação. Nós temos, talvez, uma cultura diferente de como as mulheres veem a si mesmas. De como elas desenvolvem autoestima. Acho que isso é diferente no centro da Europa do que em outras partes do mundo. Temos de olhar para esses fatores também, pois eles desempenham um papel muito importante.
Como a Áustria lida com as questões de combate à violência contra a mulher?
A Áustria é membro da União Europeia e, em geral, direitos humanos são muito importantes para nós. Mas os direitos humanos de mulheres são algo que pensamos de uma maneira especial durante esses 16 dias de ação contra a violência contra a mulher. Um dos símbolos desse ativismo é a cor laranja, porque ela é uma expressão de solidariedade e compaixão com mulheres que experienciaram violência, e também representa a vontade de fazermos algo contra isso. Por isso, nesta época do ano, iluminamos, de laranja, teatros, hospitais e outros prédios para informar sobre este problema. Também contamos com um trabalho importante, feito por Unidades de Apoio a Vítimas, dentro de hospitais. São doutores, enfermeiras, assistentes sociais e juristas que oferecem suporte proativo para as vítimas de violência, pois, muitas vezes, o que acontece é que as mulheres chegam ao hospital e apenas procuram tratamento. Elas foram agredidas ou machucadas e querem atenção médica, mas não falam necessariamente sobre a violência. Esses times são treinados para ter um olhar afiado e, quando perceberem algo, convidá-las a falar sobre o que elas de fato vivenciaram. É uma maneira de ajudar as mulheres a saírem desse círculo, porque o que acontece geralmente quando a mulher passa por violência doméstica, é ela voltar para o homem que a agrediu. Ela ainda o ama, não tem outro lugar para ir, tem baixa autoestima; E, muitas vezes, esses atos de violência acontecem de novo e de novo. Então, essa é uma maneira que tentamos para quebrar esse círculo vicioso.
O silêncio é o maior desafio para as vítimas de violência?
Geralmente, existe muita vergonha ligada à violência doméstica. Mulheres ficam muito envergonhadas de que isso esteja acontecendo com elas. Não querem que os vizinhos saibam nem que os pais saibam, porque não é uma situação legal. Assim, muitas vezes elas culpam a si mesmas. ;Ele me bateu porque eu não cozinho direito;, coisas assim. Mas não podemos responsabilizar a mulher se ela foi agredida. Por isso, nos hospitais, essas equipes são instruídas a ajudar a mulher a falar de uma maneira confortável, a melhor que possa ser, para que ela seja imediatamente removida dessa situação, a ficar um pouco distante. Se as mulheres forem capazes de tirar isso de dentro de si e falar sobre, poderemos começar a trabalhar em uma solução. Se ela não diz nada, nada pode ser feito.
A senhora observa esse esforço no Brasil?
Aqui, de certa forma, isso já acontece. Existem Delegacias de Polícia muito boas, especialmente Delegacias da Mulher, por todo o país. Além disso, eu visitei a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS), por exemplo, e ela é impressionante, pois há um time de pessoas trabalhando junto, interdisciplinarmente, apoiando as mulheres que lá chegam e procurando ajudá-las. Mas, claro, isso poderia ser expandido. Precisamos de ações a nível municipal, estadual e nacional.
Qual a importância da campanha da ONU pelo fim da violência contra as mulheres?
A importância é trazer o assunto para o foco. Como estamos muito ocupados todos os dias, acabamos nos esquecendo da violência contra a mulher. Campanhas como essa nos lembram que todos nós podemos fazer algo. Podemos trabalhar juntos e dar pequenos passos para, realmente, enfrentar o problema.
A Declaração de Viena, de 1993, diz que os direitos humanos das mulheres deverão ser integrados ao sistema das Nações Unidas. Isso está sendo desrespeitado?
Infelizmente, sim. É muito triste, mas, 26 anos depois, apesar de progressos em diversas frentes, ainda temos problemas severos. No ano passado, o Prêmio Nobel da Paz foi concedido a duas pessoas que lutavam contra a violência contra a mulher (a ex-escrava sexual do grupo extremista Estado Islâmico Nadia Murad e o médico ginecologista Denis Mukwege, que tratou cerca de 30 mil vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo). Isso foi há apenas um ano. Também temos problemas persistentes quanto à participação de mulheres na economia mundial. Quando olhamos, por exemplo, os objetivos de desenvolvimento sustentável, temos o objetivo número 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres), que foi incluído apenas recentemente, em 2015. E todos nós sabemos que é bom não só para as mulheres que elas participem de economias ativas e estejam em posições de tomada de decisão, mas para todos. Se existisse mais igualdade entre homens e mulheres, seria bom para os próprios homens, para a sociedade, para os negócios e para a inovação. É uma situação em que todos ganham. Então, por que não estão fazendo isso?
Quanto tempo o mundo precisará para que essas diferenças acabem?
Se continuarmos carregando as tendências de hoje para o futuro, vai levar centenas de anos para a liberdade acontecer. Nós temos que mudar as coisas, não podemos continuar com os padrões a que estamos acostumados.
Quais atitudes pode-se tomar imediatamente?
Se eu vir outra mulher tratada injustamente, eu posso falar. Você, como homem, quando vir uma mulher sendo tratada injustamente, também pode falar. Tratamento injusto já é discriminação. Se isso é feito só porque alguém é mulher, já está na linha que leva à violência. Nós podemos parar as coisas que vemos em nossos contextos. Todos podem fazer isso. Se todos fizerem um pouquinho e tomarem responsabilidade por outra pessoa, as coisas vão mudar drasticamente. São ações que mulheres e homens podem fazer. Eu gosto de pensar em homens como parceiros nisso. Não são mulheres contra homens. São mulheres e homens juntos para um futuro melhor. Seja da Áustria, do Brasil ou do mundo.
Qual mensagem gostaria de deixar para as mulheres?
Vá para onde você quiser. Tente conquistar o que você quiser conquistar. Não seja descartada.