A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 26, o projeto de lei complementar que estabelece aumento de 5% nos salários dos policiais militares, civis e agentes de segurança a partir de janeiro de 2020. A proposta de autoria do governador João Doria (PSDB) terá efeito sobre pagamento efetuado a cerca de 148 mil policiais militares, além de 46 mil civis e 34 mil agentes penitenciários, levando em consideração agentes da ativa e pensionistas.
Para que o aumento seja efetivado, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador. Os deputados destacaram a reação decepcionada das categorias com o porcentual de aumento proposto. "Os projetos decepcionaram as categorias, mas eu entendo que os deputados tem dois caminhos: ou aprovam essas melhoras, ainda que não sejam satisfatórias, ou recusam essas melhoras prejudicando os funcionários. Portanto, eu entendo que se vem um projeto dando 5% de aumento, e nós obstruirmos o projeto, nós prejudicamos os policiais", disse a deputada Janaina Paschoal (PSL), de acordo com o divulgado pela comunicação da Assembleia.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) também criticou a margem de aumento. "O governo aplicou um golpe nos militares, policiais civis e nos agentes penitenciários, porque ele prometeu o melhor salário do país e propôs um aumento de 5%. É um absurdo e o próprio impacto mostra que está muito aquém daquilo que o governo poderia investir. Infelizmente o governador não está cumprindo a palavra dele", disse.
Segundo estimou a Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, o impacto no orçamento de 2020 será de R$ 1,5 bilhão. "Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional", disse o governador na data do anúncio da proposta, no fim de outubro.
Em nota na oportunidade, a Associação dos Oficiais Militares do Estado de SP (Defenda PM) disse que o reajuste não resolve a necessidade da corporação, que acumula defasagem salarial nos últimos anos. Já o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) afirmou que anúncio "prova que os policiais não são vistos, pelo governo, como importante atores das garantias dos direitos do cidadão".