As novas regras previdenciárias, aprovadas pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, trazem alterações no sistema de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Noventa dias após a promulgação do texto, a contribuição passará a ser progressiva. O valor do desconto será calculado por faixa salarial, com uma alíquota efetiva que vai variar de 7,5% a 11,68% sobre todo o salário. Como ninguém contribui com mais do que o teto salarial do INSS ; de R$ 5.839,45, atualmente ; o valor máximo de contribuição será de R$ 682,55.
A campanha do governo é de que, com a Nova Previdência, ;quem ganha menos pagará menos, e quem ganha mais pagará mais;. No entanto, na avaliação do especialista em direito previdenciário Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, na prática não será exatamente assim. ;Foi uma propaganda com tentativa de ganhar adesão, mas, quando falamos em concessão de aposentadoria, o fato de a pessoa pagar menos significa também que ela ganhará menos;, destacou.
A nova regra reduz em até R$ 44,97 a contribuição do empregado, por exemplo, no caso de quem ganha R$ 3 mil. Já entre os contribuintes que terão que desembolsar valor superior ao exigido pela regra atual, o adicional pode chegar a R$ 40,21, como para quem tem remuneração de R$ 5.839,45. Entretanto, esses números vão subir até que a tabela entre em vigor, já que serão reajustados no início do ano.
Madureira explicou que, ainda assim, a população que recebe um salário mínimo será atingida positivamente. Por outro lado, a grande classe média receberá benefícios significativamente menores. ;A questão é que as novas regras dificultam o acesso ao benefício previdenciário. Então, a pessoa precisa pagar por mais tempo e receberá o mesmo valor ou menos que o definido pela regra atual. É muito simples ver isso, porque, na análise mês a mês, o trabalhador poderá contribuir com menos, mas, ao longo da vida, contribuirá mais com uma aposentadoria menor do que se fosse mantida a regra. Então, de certa maneira, o slogan é falso;, disse.