Fraudes na Previdência Social nos últimos 16 anos lesaram mais de R$ 5,5 bilhões dos cofres públicos. Embora os números sejam elevados, só este ano, até setembro, mais de R$ 750 milhões foram economizados. O benefício social está na mira de quadrilhas especializadas e pessoas físicas que tentam se favorecer do extenso patrimônio controlado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma força-tarefa envolvendo Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal está ativa desde 2003, investigando e inibindo quadrilhas que fraudam o INSS. Os investigados são pessoas físicas, advogados, contadores, servidores e falsificadores de documentos, e, segundo a Previdência, até o momento, 613 operações foram realizadas, com 2.502 prisões em flagrante.
Além disso, nos primeiros oito meses deste ano, foram cancelados definitivamente 254 mil benefícios com indícios de fraudes ou irregularidades, chegando a uma economia de R$ 4,4 bilhões anuais. O montante está a caminho de atingir o previsto pela Medida Antifraude, editada em janeiro, que prevê R$ 10 bilhões somente este ano.
Ações preventivas têm sido feitas para evitar os desvios, mas não são suficientes. Entre servidores que facilitam a má fé das pessoas ao entregarem documentação nos postos de atendimento do INSS, o mais difícil de detectar são os registros de identificação falsos.
O chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marcelo Henrique de Ávila, explica que o problema está na fragilidade dos documentos que são facilmente fraudados. Para ele, a melhor saída seria ter um documento de identificação biométrico, correspondendo ao dispositivo da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional. Isso evitaria 80% do esforço da força-tarefa no que diz respeito a investigação de algum tipo de falsificação.
;Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado. Além disso, recebemos muitas denúncias que nos ajudam a chegar nos principais casos e derrubar as quadrilhas;, afirma o chefe da CGINT.
Só neste ano, até setembro, foram realizadas 30 operações conjuntas, com recuperação de cerca de R$ 160 milhões em prejuízo. Essas baixas correspondem ao montante roubado pela quadrilha ao longo do tempo de atuação. O dinheiro economizado, por sua vez, diz respeito à quantidade de mensalidades, considerando a data de concessão do benefício ou a expectativa de esperança de vida média da população brasileira, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que seria paga aos fraudadores.
A operação Pinel, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária no estado da Bahia, em 31 de julho deste ano, prendeu uma quadrilha que atuava desde 2013 com 11 pessoas envolvidas e economizou R$ 37 milhões. O modus operandi da fraude consistia em concessões indevidas de benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive pensão por morte, além de benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência (BPC/Loas), na Agência da Previdência Social (APS) de Nazaré (BA), mediante a realização de perícias médicas por um servidor federal que burlava os sistemas. A maioria das pessoas beneficiadas tinha residência em Salvador e região metropolitana e, supostamente, realizava perícia médica na APS de Nazaré.
A maioria das quadrilhas segue o mesmo esquema. O que muda são o tipo de benefício concedido ; podendo envolver, inclusive, pensões rurais e tetos de pagamento ;, quantidade de pessoas envolvidas e tempo de ação. Cada operação conjunta gasta cerca de R$ 5,3 milhões no combate e as ações em flagrante, aproximadamente, R$ 40 mil, segundo dados do CGINT.
Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, além de prejuízo financeiro, a fraude causa dano social. ;Inviabiliza, a longo prazo, o sistema de seguridade, fazendo com que o governo, por incapacidade técnico-financeira, empurre contribuintes corretos para soluções alternativas, como o sistema privado.; Kasznar ressalta que o sistema deve corrigir as falhas de comprovação documental para evitar erros da União e o entrave de benefícios verídicos.
Ávila destaca que qualquer cidadão pode denunciar casos de forma anônima. ;Pode revelar se tem notícia de alguém que esteja arrebanhando pessoas, oferecendo benefícios. Nós fazemos a análise e, caso constatada a irregularidade, encaminhamos para a Polícia Federal. Muitos casos foram deflagrados a partir da colaboração da sociedade;, assinala.
Ferramenta
Para mitigar as fraudes, o INSS lançou um novo sistema biométrico, com o uso da impressão digital, com o objetivo de promover comprovações pelo celular. A ferramenta faz parte do aplicativo Meu INSS e foi desenvolvido pelo laboratório de inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).O diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, André Côrte, destaca que usar a biometria para fazer a prova de vida é mais confortável e seguro para o cidadão. Ele explica que o software faz o cruzamento de biometria com diversas bases de governo e, por isso, reduz a chance de fraude na prova de vida. ;Primeiro, é feita a checagem de biometria. Depois, o reconhecimento facial, que comprova se o cidadão está, de fato, vivo e é uma pessoa física, não uma foto;, pontua.
Esse sistema foi testado por 700 pessoas em 15 cidades, durante os meses de agosto e setembro. Nesse período, foram corrigidas falhas. ;Estamos resolvendo incapacidades técnicas para facilitar o processo, como otimizar o sistema e fazer com que consuma menos espaço e internet do celular das pessoas;, acrescenta Côrte.
O INSS destaca que todas as pessoas que recebem algum benefício do órgão precisam fazer a prova de vida uma vez por ano, para evitar a suspensão do pagamento. Em alguns casos, a prova pode ser feita por um representante. Isso ocorre quando o beneficiário mora fora do país, tem alguma doença contagiosa, apresenta dificuldade para se movimentar ou tem mais de 80 anos.
* Estagiárias sob supervisão de Simone Kafruni
;Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado;
Marcelo Henrique de Ávila chefe da CGINT