O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 23, que o pedido de cautela em relação à ampliação da chamada excludente de ilicitude não teve como objetivo polemizar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autor do pacote de projetos que tratam do assunto. Maia criticou, porém, a integração do Ministério da Segurança Pública ao da Justiça feita pelo presidente Jair Bolsonaro no início do governo. "O fim do Ministério da Segurança Pública tirou a importância do tema do governo federal", disse.
Para o presidente da Câmara, Moro mudou de posição desde o início do ano em relação à excludente de ilicitude, que agora, de acordo com o deputado, o ministro passou a defender.
"A minha posição não é de polemizar. O ministro Moro tinha no início do ano posições divergentes das que ele defendeu ontem e hoje em relação à excludente. A posição dele era muito mais na defensiva, como se fosse do presidente (Jair Bolsonaro) e não da que ele tem hoje. Ele mudou de posição, é legítimo", disse Maia, em Curitiba. Ele está na capital paranaense para participar de um evento sobre parcerias público-privadas (PPPs).
Neste domingo, 22, em publicação no Twitter, Maia pediu cuidado ao grupo de trabalho que analisa o projeto do pacote anticrime e que trata da excludente de ilicitude. "Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento", disse o presidente da Casa, na postagem.
Nesta segunda-feira, Maia afirmou defender que o debate em torno do tema seja feito e não que a proposta seja simplesmente enterrada. "Acho que quem tem que decidir primeiro sobre esse tema são os deputados que entendem dessa área e estão no grupo de trabalho. Depois, o plenário vai discutir, pode passar ou não passar, é da democracia", disse.
Perguntado sobre se o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na sexta-feira, 20, poderia atrapalhar as discussões sobre o tema, Maia afirmou que a discussão em torno do assunto pode levar mais uma ou duas semanas. "É uma decisão que precisa ser tomada sem a emoção. Por isso que eu disse que é com cautela", afirmou.
O deputado cobrou ainda um debate mais amplo com a sociedade sobre questões de segurança, como a proteção das fronteiras e o combate à entrada de armas e drogas no País. "Aprovamos o sistema integrado de Segurança Pública e no projeto de lei que o governo encaminhou, ele não trata do sistema de Segurança Pública", disse.