Quem procura uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai encontrar novas regras e menos exigências no processo para retirar o documento com relação a algumas categorias. Desde ontem, data em que a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor, uma série de mudanças passaram a valer (veja quadro). A alteração mais significativa foi o fim da exigência do uso do simulador nas autoescolas e, consequentemente, a redução do número de horas/aulas.
De acordo com a resolução do Contran, na categoria B, que abrange carros, o uso do simulador no processo de formação dos condutores passa a ser facultativo. Desde 2014, o uso do simulador nas autoescolas era obrigatório. Com o fim da obrigatoriedade, houve redução no número de horas de aulas práticas exigidas, que voltam a ser de 20 horas, mesma carga horária de antes de o simulador ter sido adotado. A exigência da aula noturna também caiu de 5 horas para 1 hora/aula.
A mudança é ainda mais significativa nas regras do processo de habilitação de futuros condutores de ciclomotores, veículos com motor de até 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas. Os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderão realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Somente no caso de reprovação, o candidato deverá frequentar as aulas práticas. Essa mudança será válida apenas por um ano, a partir da vigência da nova resolução.
Em setembro de 2020, as aulas práticas voltam a ser exigidas, mas apenas cinco horas serão obrigatórias, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas. Os candidatos também poderão usar o próprio veículo no exame prático, desde que o carro não tenha mais do que cinco anos de uso.
Desburocratização
As mudanças foram anunciadas em junho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que, na época, falou em ;desburocratizar; as etapas do processo de formação do condutor. Em junho, Bolsonaro comemorou a decisão e afirmou que o custo da CNH será ;reduzido em aproximadamente R$ 300 reais;. A redução de custo realmente aconteceu. Todas as cinco autoescolas procuradas pelo Correio diminuíram o custo do processo. Os cursos para tirar uma carteira na categoria B caíram, em média, R$ 282. A menor variação de preço encontrada foi de R$ 200 e a maior, de R$350.
Especialistas em segurança do trânsito acreditam que, apesar do ganho individual por causa da diminuição do preço, as mudanças representam um sinal retrógrado. O consultor e sociólogo Eduardo Biavati se preocupa com futuros condutores. ;Isso sinaliza que não está sendo exigido dos nossos condutores um preparo maior do que era exigido. Não estamos caminhando no sentido de impor coisas, mas de reduzir o grau de exigência. É um sinal ruim, porque indica um caminho de simplificação;, avalia.
Para o especialista, o ganho individual não deve se sobrepor à coletividade. Na opinião de Bivati, as exigências para o porte do documento de habilitação são ;elementos importantes da segurança no trânsito;. Ele acredita ainda, que a resolução pode afetar também o futuro das leis do trânsito. ;Elas puxam o carrinho de outras medidas mais perigosas, que têm a ver com a pontuação na carteira e controle de velocidade, por exemplo;.
O presidente Jair Bolsonaro já anunciou algumas mudanças na legislação do trânsito. Também em junho, ele entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), que passaria de cinco para 10 anos, e o aumento do número de pontos em infrações que resultam na suspensão da licença para dirigir. Ainda não há previsão da análise do projeto de lei.
Além disso, o presidente determinou, no mês passado, por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura ;conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas;.
- Rio Grande do Sul mantém simulador
Em agosto, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) manteve a obrigatoriedade do simulador nas aulas da categoria B para obter a CNH no Rio Grande do Sul. O despacho é do desembargador Rogério Favreto. A decisão veio após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS). A decisão é válida para todos os CFCs associados ao sindicato.