O projeto de lei do governo federal que altera vários pontos do Código Nacional de Trânsito pode aumentar a incidência de acidentes nas ruas e estradas brasileiras, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Entre outras mudanças, o Projeto n; 3.267/2019 aumenta de cinco para 10 anos o intervalo entre os exames de aptidão física e mental que devem ser feitos por motoristas de até 65 anos de idade. Para os condutores acima desse limite, o período passa de três para cinco anos.
A Abramet observa que problemas de saúde dos motoristas estão entre as principais causas dos 250 mil acidentes registrados nas rodovias brasileiras nos últimos cinco anos, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o Juarez Molinari, presidente da Abramet, a mudança fará com que o especialista em medicina de tráfego não possa diagnosticar inaptidões temporárias ou definitivas para dirigir, causando mais acidentes.
Além do fator saúde, a falta de atenção à condução, a ingestão de álcool e a sonolência ao volante figuram entre os principais motivos de acidentes. De 2017 até junho de 2019, foram notificadas 239 mortes e mais de 2 mil pessoas ficaram feridas em razão de mal súbito do condutor do veículo. Em relação à restrição de visibilidade, houve 216 mortes e 1.851 feridos no mesmo período. Quanto a acidentes provocados pelo uso de substâncias psicoativas, 27 pessoas faleceram e 182 ficaram feridas.
Segundo Molinari, portadores de problemas cardiovasculares, diabetes e epilepsia são os que mais devem estar atentos a eventuais prejuízos à capacidade de dirigir. Essas doenças podem comprometer a visão e a capacidade de prestar atenção, além de, eventualmente, provocarem comprometimento motor ou do raciocínio, além de distúrbios de sono.
De acordo com mapeamento da Abramet, os impactos negativos do projeto podem enfraquecer o Código de Trânsito, com consequências econômicas e sobre o sistema de saúde pública. Os acidentes de trânsito, conforme estimativas da entidade, têm impacto potencial de R$ 25,6 bilhões nas contas da Previdência Social, num intervalo de 10 anos, e de R$ 3 bilhões no custeio de internações e tratamento de pacientes vítimas de colisões na rede pública de saúde (SUS).
Diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), Juliana de Barros Guimarães explica que é positiva a desburocratização da CNH, mas, ressalta que deve ser preservada a saúde e a segurança da população. Para discutir o tema Psicologia e medicina do tráfego: o que o futuro nos reserva?, a Abramet e a Abrapsit realizam congresso até amanhã, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo