A gestão João Doria (PSDB) planeja entregar até dezembro as primeiras quatro "penitenciárias compactas", com gestão compartilhada entre administração pública e iniciativa privada. Inédito em São Paulo, o modelo prevê terceirizar uma série de serviços na unidade e também limita o número de presos por unidade.
Hoje, São Paulo tem 174 unidades em funcionamento e a população carcerária chega a 235 mil pessoas, a maior do Brasil. "Temos de aumentar a nossa capacidade prisional, reduzindo o número de déficit (de vagas) não só para o cumprimento de pena como também para a ressocialização", afirmou o governador João Doria.
Segundo o governo, a concessão das novas unidades será feita em três lotes e o edital está previsto para ser publicado neste sábado, 7, no Diário Oficial do Estado. A expectativa da gestão é de que sete empresas especializadas participem do certame.
Pelo contrato das obras, essas unidades deveriam ser Centro de Detenção Provisória (CDP), ou seja destinadas a presos que ainda serão submetidos a julgamento e, portanto, não têm sentença. Agora, contudo, o governo afirma que vai transformá-las em "penitenciárias compactas" para abrigar detentos em regime fechado.
"Será encaminhado expediente ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pedindo a mudança da natureza delas", disse Marco Antônio Severo, assessor técnico do gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). "Hoje, nosso maior excedente é de preso condenado. Se São Paulo tem, no bolo geral, 61% a mais (de presos em relação a vagas), na hora que se dá um zoom na situação dos condenados, esse excedente vai para 81%."
Segurança permanece a cargo do Estado
O plano de terceirização prevê que a empresa assuma uma série de serviços na unidade, incluindo manutenção predial, hotelaria, lavanderia, alimentação e assistências social, médica e odontológica. Também passa a ser responsabilidade da iniciativa privada monitorar a "movimentação interna" do preso, acompanhando, por exemplo, o deslocamento para o banho de sol.
Segundo o governo, a direção da unidade permanece com o Estado, assim como atividades relacionadas à segurança do presídio. Entre elas, escolta, vigilância, patrulha das muralhas e intervenções em casos de indisciplina.
A remuneração da empresa será dividida entre custos fixos e variáveis, que devem representar, respectivamente, cerca de 60% e 40% dos pagamentos, segundo cálculos da gestão Doria. "Se ela está colocando 100 agentes para cuidar de 800 presos, isso faz parte do custo fixo. Já o custo variável vai de acordo com a quantidade de presos", afirmou Severo.
Os contratos terão validade de 15 meses e serão prorrogáveis por até 5 anos. Os valores estipulados não foram informados pelo governo.
A gestão Doria afirma que não há "impeditivo legal" para nenhuma empresa especializada participar da concorrência, mesmo as que administram unidades com histórico recente de massacres. É o caso, por exemplo, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que é gerida pela iniciativa privada e registrou rebeliões em 2017 e 2019.
Em PPP, governo estuda remuneração por produtividade
Segundo o governo, penitenciárias com gestão compartilhada são o primeiro passo para a privatização do sistema prisional de São Paulo. Em 2020, a gestão pretende lançar Parceria Público-Privada (PPP) para que empresas participem desde a construção até a operação dos novos presídios, uma promessa de campanha de Doria.
No modelo previsto, o governo ofereceria o terreno enquanto as empresas bancariam demais investimentos. "Acreditamos que a iniciativa privada tem melhores estratégias de estimular o detento a estudar e a trabalhar", disse o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).
"Nessa PPP, os indicadores de reinserção social serão colocados como fatores de pagamento ao parceiro privado", afirmou Garcia. Entre os critérios em estudo está a remição de pena -- para cada três dias trabalhados, o preso abate um dia da sentença. Nesse caso, quanto maior o número de anos reduzidos na unidade prisional, maior seria a remuneração recebida pela empresa.
Atualmente, há nove unidades prisionais em construção e prometidas para ser entregues até dezembro. O número que inclui as quatro penitenciárias alvo da concorrência anunciada pelo governo.
Segundo Garcia, o Estado não tem encontrado resistência das prefeituras para construir essas penitenciárias. "Na década de 1990 isso foi muito discutido em São Paulo e existia sempre uma preocupação dos prefeitos em receber unidades prisionais", disse. "Mas, na prática, qual foi o resultado? Onde houve instalação de presídio, aumentou emprego, aumentou a renda e aumentou a geração de impostos. Inclusive, na grande maioria deles, do ponto de vista político, os prefeitos se reelegeram."