O reforço na segurança contrasta com o caos que tomou conta do sistema carcerário de Minas Gerais. Relatório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostra que a superlotação carcerária está presente em mais de 90% das unidades prisionais do estado. O déficit de vagas supera as 34 mil. Junto a isso, está a proibição de alguns presídios de receber presos. Até o fim de julho, mais de 44% das unidades estavam total ou parcialmente interditadas. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 13 unidades estão nessa situação. Entre elas, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
Registros de tentativa de fuga e entrada de drogas e armas nas unidades prisionais são constantes. Mas, cada vez mais, os criminosos têm usado a criatividade para tentar acessar os muros das penitenciárias. Entre as ações está o uso da tecnologia. Nos primeiros sete meses de 2019, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) interceptou seis drones sobre presídios. Os detalhes das intervenções não foram divulgados, por razões de segurança.
Em 29 de dezembro, em Ipaba, no Vale do Rio Doce, um agente penitenciário abateu drone. Celulares, uma pequena quantidade de maconha e uma serra foram apreendidos. Ninguém foi preso. Em agosto de 2017, um aparelho sobrevoou os pavilhões da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, no Triângulo, com celulares e carregadores. Ele também acabou interceptado.
Curso de capacitação
Para tentar evitar que voos clandestinos sejam realizados sobre unidades prisionais, quatro agentes penitenciários fizeram um curso de operador de aeronaves remotamente pilotadas, oferecido pelo Comando de Aviação do Estado, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Foram 21 dias de treinamento. De início, as ações serão realizadas somente na Penitenciária Nelson Hungria, mas poderá ser expandido para outras unidades. ;Foi uma iniciativa da própria direção da unidade, visto que o CPNH recebeu da Vara de Execuções Penais de Contagem um drone, por meio de doação. Até o momento, a utilização do equipamento para auxiliar nos procedimentos de segurança se restringe apenas a essa penitenciária e ainda não houve necessidade do uso;, explicou a Sejusp.
O drone vai complementar as ações de segurança terrestre. Os voos com o aparelho poderão ser realizados de dia ou à noite, já que o equipamento tem tecnologia de visão noturna. Os agentes poderão acompanhar as imagens captadas em tempo real por meio de um tablet ou celular. A câmera da aeronave não tripulada tem sensores que conseguem captar calor. Com isso, cria uma representação visível da temperatura de um objeto ou pessoa, mesmo a distância. Os voos são realizados em equipe de no mínimo duas pessoas, sendo um operador e um observador, que repassa informações de obstáculos no caminho e a trajetória dos drones ilegais.
O reforço na segurança vem no momento em que Minas Gerais passa por uma crise no sistema penitenciário. O que ficou evidenciado no relatório final do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A superlotação foi apontada em mais de 90% das unidades prisionais e o déficit de vagas passa de 34 mil. Em Minas Gerais, são 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem em instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena. Os números apontam que, em regime fechado, estão 31.686 pessoas.
Destas, 3.621 estão com requisitos objetivos para progressão de pena e 665 para livramento condicional; no semiaberto, são 18.559; e no regime aberto, 1.764, o que totaliza os 52.626 presos em cumprimento de pena. Dos 21.658 presos provisórios, 945 são do sexo feminino, 3.499 estão presos há mais de um ano, 4.659 há mais de seis meses e menos de um ano, e 6.051 presos há mais de três meses e menos de seis meses.
A superlotação acarreta outro entrave. A interdição de unidades prisionais. Até o fim de julho, 44,6% das prisões mineiras estavam total ou parcialmente interditadas ; ou seja, não podem mais receber internos. Uma das últimas interdições aconteceu na Penitenciária Nelson Hungria. Os reflexos desse quadro vão muito além dos problemas por trás das grades, atingindo, fora dos muros das penitenciárias, os trabalhos das polícias Civil e Militar e dos advogados da área criminal, principalmente. Isso sem mencionar os direitos dos detentos e de seus parentes, violados diante da superlotação e da precariedade.