postado em 16/08/2019 04:05
O presidente Jair Bolsonaro cumpriu, ontem, a promessa de acabar com os radares móveis nas rodovias federais, chamados pelo próprio chefe do Executivo de ;coisa de uma máfia de multas;. Por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, Bolsonaro suspendeu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis de estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua a ;reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas;.
O documento afirma que a medida tem por objetivo ;evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos equipamentos medidores de velocidade;. A justificativa é utilizada por Bolsonaro em todos os discursos sobre o assunto. Ontem, na cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Mauá, o presidente radicalizou na defesa do fim dos radares. Para ele, não há possibilidade de utilização dos sistemas nem sob outras finalidades.
;Eu não faço parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). (Mas) se eu tivesse que votar, não ia mais ter radar móvel no Brasil. Mas temos problema com a Justiça que o Tarcísio (ministro da Infraestrutura) pode explicar;, declarou. Ao lado do presidente, o ministro explicou que a pasta estuda um acordo com a Justiça em relação aos radares.
;Na verdade, para deixar radares localizados em transições de áreas de rodovia rural para rodovia urbana, em segmentos onde há muita concentração de acidentes, a sinalização para que o radar sirva a finalidade dele, que é salvar vida, a gente vai ter que informar o condutor que ali ele vai ter que reduzir a velocidade, que a velocidade está sendo monitorada. Se ele (radar) se presta simplesmente a gerar multa, não está servindo à finalidade;, disse Tarcísio Freitas.
A medida ordenada por Bolsonaro foi cumprida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda ontem. No início da tarde, A PRF determinou, por meio de decisão administrativa, que todos os gestores e servidores do órgão adotassem ;as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial;. Mais tarde, confirmou que o uso dos 299 radares operados pela PRF já havia sido suspenso.
De acordo com decisão de Bolsonaro, apenas os radares fixos permanecerão ativos nas estradas federais. A PRF afirmou que os pardais são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para especialistas ouvidos pelo Correio, a medida traz insegurança às estradas. Membro do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima acredita que, apesar de equívocos vistos na instalação de alguns radares, o controle de velocidade deve ser feito. ;Quando o governo fala em eliminar meios de controle, que neste caso são os radares, abre mão de uma parte da segurança, isso é perigoso para a população;, afirma.
Lima, que já foi coordenador do Conselho Nacional de Transito (Contran), afirma que o controle de velocidade é usado em todo o mundo. ;É um dos pilares da segurança no trânsito. E existem razões para isso. Quanto maior a velocidade, maior o risco de acidente. Além disso, a velocidade está diretamente ligada à gravidade do acidente;, ressalta.
Segundo dados da PRF, a velocidade incompatível é a terceira maior causa de acidente nas rodovias federais brasileiras. Entre janeiro de 2018 e julho de 2019 foram 10.143 casos de acidentes. ;Nenhum país do mundo diminuiu a mortalidade e os acidentes sem controlar a velocidade;, disse o professor.
- Tipos diferentes
Resolução do Contran prevê quatro tipos de radares: o fixo, instalado fixamente em um ponto da via; o estático, instalado em veículo parado ou sobre suporte; o móvel, instalado em veículos em movimento; e o portátil, direcionado manualmente para os veículos que trafegam na estrada. A decisão de Bolsonaro não atinge os radares fixos, que continuarão funcionando normalmente nas rodovias federais.