Informações mais claras nos rótulos e padrões mais rígidos no limite de gordura trans nos alimentos são duas adequações regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que devem apresentar resultados ainda este ano. Os dois objetivos fazem parte de uma agenda ampla, com 21 prioridades do órgão, explicou Rodrigo Martins Vargas, assessor da gerência de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, durante o Correio Debate Os Desafios da Alimentação Saudável no Brasil.
Para fazer a regulação, a Anvisa tem que verificar a causa dos problemas para atuar de forma precisa na raiz e promover mudanças. ;Esse processo é feito com participação social: são diálogos setoriais, audiências, com consumidores, setores produtivos, indústria, Ministério Público;, enumerou. O objetivo de ouvir todos os agentes é levantar todos os elementos.
O passo seguinte é fazer uma gestão do estoque e mensurar os efeitos da legislação. No painel Políticas públicas no enfrentamento da obesidade, Vargas destacou duas atuações da Anvisa: rótulos e gorduras trans. A mudança na rotulagem dos alimentos, cujo relatório será avaliado pela diretoria colegiada do órgão em setembro, entrou no debate em 2017.
;A sociedade achou necessário melhorar a rotulagem, que tem informações muito técnicas. Reunimos universidades e o Idec para mostrarem quais os problemas. Como ficou evidente que era necessário atuar, começamos a discutir no Mercosul, porque as normas estão harmonizadas para facilitar a comercialização dos produtos;, explicou. Os debates reuniram 3,5 mil participantes entre profissionais de saúde, consumidores e setores produtivos.
O relatório da Anvisa objetiva facilitar o uso da rotulagem nutricional para realização de escolha alimentares, com melhor contraste e legibilidade, para reduzir situações que geram engano, facilitar a comparação dos alimentos, aprimorar a precisão dos valores e ampliar a abrangência das informações.
Em relação à gordura trans, explicou Vargas, só a rotulagem foi pouco. ;A nova proposta de ato normativo tem objetivo de reduzir consumo de gorduras trans pela população a menos de 0,1% do valor energético total da alimentação, que é o limite de segurança dessa substância. Acima disso, há aumento significativo do risco de doença cardiovascular.;
Fases
Os objetivos específicos são eliminar as gorduras trans industriais dos alimentos, em função da hidrogenação parcial, reduzir a gordura trans industrial obtida em função do tratamento térmico dos óleos e garantir informações do consumidor. ;Nossa proposta consiste em duas fases, submetidas à consulta pública, que pode ser modificada a partir das contribuições. A primeira fase é, em 18 meses, adotar limite 2% de gordura trans industrial sobre o teor de gordura do produto. Depois, num período de mais 18 meses, teríamos a proibição de todos os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na cadeia de alimentos;, disse.
Para chegar a essa proposta, Vargas assinalou que a Anvisa avaliou as experiências de vários países. ;Nossa meta é que a norma seja publicada este ano, mas vamos receber contribuições até outubro e realizar ajustes na consolidação e submeter para diretor colegiada sobre pertinência de estabelecer norma.;