Com o acordo, deverão ser emitidas carteiras de identidade e de trabalho, Certidão de Pessoa Física (CPF), além de certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos.
O termo de cooperação também prevê que diversos órgãos do Poder Público deverão trocar informações para criação de um banco de dados. O CNJ ficará responsável por enviar listas com nomes de presos que tenham declarado necessidade de obtenção de algum documento. Após receberem os dados, os cartórios vão emitir os documentos. A data para início das emissões não foi definida.