As adequações regulatórias fazem parte de uma agenda ampla, com 21 prioridades, explicou Rodrigo Martins Vargas, assessor da gerência de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, durante o Correio Debate Os Desafios da Alimentação Saudável no Brasil.
Vargas destacou que os processos regulatórios da Anvisa partem do princípio da missão do órgão, que é proteger e promover a saúde da população mediante intervenção nos riscos decorrentes da produção de alimentos. ;Desde 2008, passamos por um aperfeiçoamento da atuação regulatória, de forma a alinhar as práticas com as principais diretrizes internacionais de forma equilibrada;, disse.
O processo começa com planejamento regulatório, de quatro anos. ;Toda a sociedade se envolve na decisão de quais temas serão priorizados, durante audiências públicas. Depois que agenda é estabelecida, na atual são 21 prioridades, determinamos as ações que serão executadas, com intervenções que passam por instruções normativas, regramentos de conduta, orientação e educação;, ressaltou.
Para fazer a regulação, a Anvisa tem que verificar a causa dos problemas para atuar de forma precisa na raiz e promover mudanças. ;Esse processo é feito com participação social, são diálogos setoriais, audiências com consumidores, setores produtivos, indústria, Ministério Público;, enumerou. O objetivo de ouvir todos os agentes é levantar todos os elementos.
O passo seguinte é fazer uma gestão do estoque e mensurar os efeitos da legislação. ;Temos que monitorar o impacto. Essa área é desafiadora não só no Brasil, mas no mundo inteiro;, alertou. No painel Políticas públicas no entendimento da obesidade. Vargas destacou duas atuações da Anvisa: rótulos e gorduras trans.
A mudança na rotulagem dos alimentos, cujo cronograma está na fase de avaliação da diretoria colegiada do órgão em setembro, entrou no debate em 2017. ;A sociedade achou necessário melhorar a rotulagem, que tem informações muito técnicas. Como ficou evidente que era necessário atuar, começamos a discutir no Mercosul, porque as normas estão harmonizadas para facilitar a comercialização dos produtos;, explicou.
Os debates reuniram 3,5 mil participantes entre profissionais de saúde, consumidores e setores produtivos. ;Em 2018, fizemos um relatório para facilitar o uso da rotulagem nutricional para realização de escolha alimentares. Melhor contraste, legibilidade, reduzir situações que geram engano, facilitar a comparação dos alimentos, aprimorar a precisão dos valores e ampliar a abrangência das informações;, elencou.
Na questão da gordura trans, a Anvisa está na fase de audiências para ver se as ações são adequadas para gerenciar o risco de doença cardiovasculares. ;Só a rotulagem foi pouco, o consumo caiu, mas não no nível desejado. Publicamos um relatório no ano passado e nossa proposta consiste em duas fases;, disse
Nos primeiros 18 meses, a ideia é adotar limite de 2% de gorduras trans sobre o teor de gordura do produto. Mais 18 meses e a segunda fase definirá a proibição total. ;A proposta ainda vai receber contribuições até outubro. Depois, a Anvisa vai realizar ajustes e submetê-la à diretoria colegiada sobre a pertinência de estabelecer a norma.;