O governo vai estudar medidas para definir mais claramente que especificidades classificam um trabalho como escravo ou análogo à escravidão. A equipe econômica analisa o encaminhamento de propostas para retirar a subjetividade de normas que criam dubiedade em relação a determinadas atividades profissionais. A defesa foi encampada pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia de revisão e modernização de Normas Regulamentadoras (NR) da saúde e segurança do trabalho.
A defesa foi sustentada com base em críticas à Emenda Constitucional n; 81/2014, que alterou o artigo 243 da Constituição. O texto pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo. Em fala dirigida ao ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presente entre os convidados à cerimônia, o presidente declarou que alguns ;colegas; entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. ;E pau neles;, reclamou.
Bolsonaro criticou a previsão na lei de uma família dona de propriedade rural ser expulsa da propriedade em caso de desacordo com as interpretações de auditores-fiscais do Trabalho. ;Uma família que ofereça aos trabalhadores espessura do colchão, recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras 200 especificações, vai perder fazenda. Vão ele, netos e bisnetos para a rua, se não for para a cadeia. Quem tem coragem de investir num país como esse? Ninguém;, afirmou.