Em meio à polêmica provocada pela liberação de novos agrotóxicos na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem novo marco regulatório para esses produtos no Brasil. De acordo com a agência, a medida atualiza e torna mais claros os critérios de classificação toxicológica dos defensivos agrícolas. Foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica. Além disso, o item ;não classificado; foi incluído na tabela para representar produtos de baixíssimo potencial de dano.
Para especialistas, o novo marco trará um detalhamento maior das informações nos rótulos dos produtos. De acordo com o diretor de Autorização e Registros Sanitários da Anvisa, Renato Porto, a mudança é um avanço, já que o Brasil passa a seguir regras internacionais de classificação. ;Não estamos flexibilizando. Estamos igualando o marco regulatório do Brasil com o do mundo;, afirmou o diretor.
Ricardo Carmona, professor de produção vegetal da Faculdade de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), diz que, além do aspecto de saúde, o novo marco pode auxiliar a economia. ;Eu acho que ele vem para melhorar. Ele especifica um pouco mais essa questão de rotulagem e, com ele, o Brasil passa a fazer parte de um sistema internacional. Isso pode facilitar a exportação de produtos agrícolas, porque o país já estará adequado aos outros;, pontua.
Para Renato Porto, a maior clareza das informações colocadas nos rótulos dará mais segurança para o mercado consumidor, formado, em sua maioria por agricultores, que trabalham e manipulam esses produtos. Na nova norma, a identificação do perigo de uso é mais clara. Por exemplo, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica. São elas: extremamente tóxico; altamente tóxico; moderadamente tóxico; pouco tóxico; e produto improvável de causar dano agudo.
Os rótulos apresentarão cores diferentes para cada categoria e indicarão os riscos para as pessoas. Serão classificados, por exemplo, como ;extremamente tóxicos; e ;altamente tóxicos;, níveis mais rígidos da categorização, produtos que trazem risco de morte caso sejam ingeridos, inalados ou tenham contato com a pele.
O novo padrão adotado é o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling), que foi lançado em 1992. De acordo com dados de 2017 do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo, o sistema é adotado por 53 países. Outras 12 nações adotam as regras de forma parcial. O Brasil era um deles.