A Polícia Militar expulsou da corporação o cabo Victor Cristilder Silva dos Santos e os soldados Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, condenados a mais de 600 anos de prisão, na soma das penas, por envolvimento na chacina de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. A decisão administrativa acontece às vésperas do julgamento do recurso dos policiais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), marcado para esta quarta-feira, 24.
Considerada a maior da história de São Paulo, a chacina terminou com 17 mortos e 7 feridos no dia 13 de agosto de 2015. Ao fim das investigações, os três PMs e um guarda civil de Barueri foram apontados como responsáveis pelos crimes.
Quase quatro anos após o caso, o Comando-Geral da PM publicou portaria confirmando a expulsão dos policiais no Diário Oficial do Estado deste sábado, 20. A justificativa, segundo o documento, seria "cometimento de atos atentatórios à instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave".
A expulsão é resultado de processo administrativo da corporação, que é independente e corre em paralelo à ação criminal movida na Justiça contra os, agora, ex-PMs. Em setembro de 2017, o soldado da Rota Fabrício Eleutério foi condenado no Tribunal do Júri a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, por crimes de homicídio e de formação de quadrilha.
No júri, o Conselho de Sentença decidiu que o soldado do 42º Batalhão da PM Thiago Henklain também era culpado pelos mesmos crimes. A sentença foi de 247 anos, 7 meses e 10 dias de cadeia.
Já o cabo do 20º Batalhão Victor Cristilder teve o julgamento desmembrado e foi condenado seis meses depois - mas por um número menor de assassinatos. Recebeu pena de 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão.
O recurso da defesa está marcado para ser julgado nesta semana por desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-SP. Para a defesa de Cristilder, a decisão do Comando-Geral teria como objetivo "interferir" no julgamento da segunda instância.
"Esse procedimento (de expulsão) da PM vem de uma relatoria que já havia sido favorável aos PMs, entendendo que eles eram inocentes. Desde então, não aconteceu nenhum fato novo, mesmo assim a decisão é contrária ao relatório", afirma o advogado João Carlos Campanini. "O fato de a expulsão ser às vésperas do julgamento, no meu entender, é para influenciar os desembargadores e também para que a gente não possa usar o relatório favorável na sustentação oral."
Representante de Henklain, o advogado Fernando Capano diz que a PM "se antecipou" ao decidir pela expulsão. "Embora sejam esferas independentes, eles estão sendo excluídos dos quadros da Polícia Militar com base em fatos apurados no âmbito da esfera criminal", afirma. "Acho que é uma decisão ilegal, porque ação na Justiça ainda está longe do trânsito em julgado."
A reportagem entrou em contato por telefone com a advogada Flávia Artilheiro, que defende Eleutério. Até as 17h30 desta segunda-feira, 22, não houve retorno.
Para os advogados, os três devem continuar reclusos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital, mesmo com a expulsão da PM. "A transferência depende de ato do diretor do presídio, mas é comum que ex-policiais terminem de cumprir pena na unidade, a menos que esteja causando problemas internos", diz Campanini.