Thaís Moura*
postado em 20/07/2019 06:00
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a produção, a venda e o uso de amianto no Brasil, em 2017, o governo de Goiás sancionou, na última quinta-feira, lei que autoriza a extração do produto no estado. Proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo governador, Ronaldo Caiado (DEM), a medida preocupa especialistas da saúde, já que o amianto é considerado cancerígeno e prejudicial ao meio ambiente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Agora, Caiado tem 180 dias para regulamentar a lei .Por meio de nota, o governo estadual ressaltou que a lei autoriza a produção do produto apenas para fins de exportação, ;dentro dos padrões internacionais de transporte e em obediência às normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador;. Também informou que a lei terá efeitos imediatos e que a decisão do STF não vincula o Legislativo estadual, autor do projeto de lei. ;Deve-se lembrar que a decisão do Supremo ainda não transitou em julgado, estando pendentes julgamentos de embargos de declaração;, diz a nota.
Segundo o governo goiano, a sanção foi motivada pelo ;compromisso com a preservação dos empregos de todo um município;. Em Minaçu (GO), a Sama Minerações, que explora o amianto na região, teve as atividades paralisadas em fevereiro, e, em maio, todos os 400 funcionários foram demitidos, em função da decisão do STF. ;É fundamental que haja um período de transição até o encerramento da atividade econômica em questão, para que as empresas possam recuperar o passivo ambiental deixado;, afirma o governo de Goiás.
Procurado pelo Correio, o STF informou que não se pronunciará sobre o assunto, a não ser que ;alguma entidade com legitimidade; acione o tribunal por meio de reclamação. O Ministério Público de Goiás instaurou, nesta sexta-feira (19/7), procedimento na Procuradoria-geral de Justiça para ;estudo e análise das providências jurídicas viáveis que serão tomadas; em relação à Lei Estadual n; 20.514, que voltou a autorizar a produção e exportação do amianto no estado.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) também pretende tomar providências em relação à nova lei, que, segundo o presidente da entidade, Eliezer João de Sousa, representa um grande retrocesso. ;Há mais de 20 anos temos uma luta contra o amianto. O que é muito duro é que, mesmo com essa luta tão grande, já morreram muitos no país por causa disso, e o governador de Goiás, que é médico, ainda tem a capacidade de aprovar essa lei. É uma falta de compromisso, de respeito e de consideração, porque as doenças provocadas pelo amianto não têm remédio, nem cura;, disse Eliezer. ;Provavelmente, vamos recorrer ao sistema judicial. Nossos advogados já estão cuidando disso, não vamos deixar passar.;
Ricardo Martins, pneumologista e professor da faculdade de Medicina da UnB, explica que o câncer de pulmão é a principal consequência para aqueles que têm contato com a substância. Além disso, outras doenças pulmonares e respiratórias podem afetar quem respira o ar contaminado. ;O indivíduo, quando é exposto ao amianto, desenvolve essas doenças cerca de 20 a 40 anos depois, mas pode acontecer apenas com uma exposição, porque a fibra do mineral não é destruída rapidamente pelo organismo. Mesmo para quem não trabalha com isso e apenas respira ares próximos ao amianto, existe a chance de contaminação;, esclarece o especialista. A OMS também recomenda, em nota, a proibição do uso de todas as formas de amianto, mas ressalta que ;cabe aos países decidirem sobre suas políticas para o setor;.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo
Riscos
Recomendações da OMS e profissionais da saúde consultados pelo Correio apontam os principais riscos à saúde humana apresentados por produtos feitos com amianto
; Reações inflamatórias no pulmão
; Asbestose (doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves)
; Câncer de pulmão
; Fibrose pulmonar
; Mesotelioma (uma forma rara de câncer no peito)
; Outras doenças incapacitantes respiratórias
Fontes: Ricardo Martins, pneumologista e professor da faculdade de Medicina da UnB; OMS