Thaís Moura*
postado em 19/07/2019 12:48
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a produção, venda e uso de amianto no Brasil, em 2017, o governo de Goiás (GO) sancionou, na última quinta-feira (18/07), lei que autoriza a extração do produto no estado. Proposta pela Assembleia Legislativa de GO e sancionada pelo governador, Ronaldo Caiado, a medida preocupa especialistas da saúde, já que o amianto é considerado cancerígeno e prejudicial ao meio-ambiente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Agora, Caiado tem 180 dias para regulamentar a lei que vai contra o entendimento da corte.Por meio de nota, o governo ressaltou que a lei autoriza a produção do produto apenas para fins exclusivos de exportação, ;dentro dos padrões internacionais de transporte e em obediência às normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador;. Também informou que a lei terá efeitos imediatos e que a decisão do STF não vincula o Legislativo, autor do projeto de lei. ;Deve-se lembrar que a decisão do Supremo ainda não transitou em julgado, estando pendentes julgamentos de embargos de declaração;, diz a nota.
Segundo o governo, a sanção foi motivada pelo ;compromisso com a preservação dos empregos de todo um município;. Em Minaçu, a Sama Minerações, que explora o amianto na região, tem suas atividades paralisadas desde fevereiro, enquanto todos seus 400 funcionários foram demitidos em maio, em função da decisão do STF. ;É fundamental que haja um período de transição até o encerramento da atividade econômica em questão, para que as empresas possam recuperar o passivo ambiental deixado;, afirma o governo do Goiás.
Procurado pelo Correio, o STF afirmou que não se pronunciará sobre o assunto, a não ser que "alguma entidade com legitimidade" acione o tribunal por meio de reclamação. Porém, o Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), nesta sexta, para "estudo e análise das providências jurídicas viáveis que serão tomadas" em relação a lei estadual 20.514, que voltou a autorizar a exportação da substância no Estado.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) também pretende tomar providências em relação a nova lei, que, segundo o presidente da ABEA, Eliezer João de Sousa, representa um grande retrocesso. "Há mais de 20 anos temos uma luta contra o amianto. O que é muito duro é que, mesmo com essa luta tão grande, já morreram muitos no país por causa disso, e o governador do Goiás, médico, ainda tem a capacidade de aprovar essa lei. É uma falta de compromisso, de respeito e de consideração, porque as doenças provocadas pelo amianto não têm remédio, nem cura", disse Eliezer. "Provavelmente vamos recorrer ao sistema judicial, nossos advogados já estão cuidando disso, não vamos deixar batido".
Ricardo Martins, pneumologista e professor da faculdade de Medicina da UnB, explica que o câncer de pulmão é a principal consequência para aqueles que têm contato com a substância. Além disso, outras doenças pulmonares e respiratórias podem afetar quem respirar o ar contaminado pelo amianto. "O indivíduo, quando é exposto ao amianto, desenvolve essas doenças cerca de 20 a 40 anos depois, mas pode acontecer apenas com uma exposição, porque a fibra afetada pela substância não é destruída rapidamente pelo organismo. Mesmo para quem não trabalha com isso, e apenas respira ares próximos ao amianto, existe a chance de contaminação", esclarece o especialista. A OMS também recomendam, em nota, a proibição do uso de todas as formas de amianto, mas ressalta que "cabe aos países decidirem sobre suas políticas para o setor".
* Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader