O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem o programa Future-se, com o objetivo de modificar a forma de financiamento do ensino superior público federal, ao aumentar a participação do setor privado no orçamento das universidades, por meio de fomento à captação de recursos próprios. A adesão ao programa será voluntária e as universidades que não aderirem vão continuar a receber recursos federais.
Ainda será feita uma consulta pública nos próximos 30 dias, pela internet, e o Ministério da Educação ainda estuda os pontos que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional, antes do programa entrar em vigor. De acordo com o MEC, o programa prevê aportes de R$ 102 bilhões, sendo metade advinda de patrimônio da União, além de incentivos fiscais e recursos de cultura. O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada.
As universidades já fazem captação de recursos privados. Com a Lei do Teto de Gastos, porém, elas não podem fazer uso integral dos recursos que arrecadam por conta própria, portanto, o excedente de arrecadação é utilizado para abater a dívida pública. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a intenção é alterar a legislação que trata da arrecadação própria dos recursos. Entre as leis que precisam de modificação, estão a de fundos constitucionais e as de incentivos fiscais. A entrega da proposta de alteração normativa está prevista para o dia 28 de agosto. Ele afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, nem em pós-graduação.
O programa divide-se nos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação e internacionalização. A adesão das universidades será voluntária, mas, segundo o ministro, o programa não será adaptado para as especificidades de cada universidade. ;Elas terão que se encaixar nos moldes;, disse.
As universidades poderão celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias também poderão fazer parcerias público-privada (PPP;s), comodato ou cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo; ceder o direito de uso do nome dos campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras; criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.
Salário extra
O Future-se também prevê um salário extra aos docentes das universidades. Serão criados indicadores de produção científica, como publicação de pesquisas em revistas internacionais de alto impacto, para remunerar os professores. Além disso, eles poderão receber dinheiro por patentes e pela participação em startups e em parcerias com a iniciativa privada. ;Teremos professores ricos no Brasil. Isso é muito positivo;, disse o ministro durante a apresentação.
Durante a coletiva de imprensa de divulgação do programa, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, interrompeu o discurso do ministro Weintraub e questionou sobre as verbas contingenciadas das universidades e afirmou que a prioridade é resolver o problema de financiamento de pesquisa dos alunos.
O professor Paulo César Marques da Silva, chefe de gabinete da reitora da Universidade de Brasília (UnB), disse que a proposta vai passar por análise e que a universidade aguarda mais esclarecimentos. Também o professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, reclamou da falta de detalhes. ;Não pode ser apresentado assim. Precisa de detalhamento. Eles ainda vão desenhar as políticas do programa. Por enquanto, são palavras ao vento;, disse.