O Ministério da Saúde disse nesta terça-feira, 16, que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a pasta suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.
Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.
Em nota nesta terça, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. "Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação".
A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.
"Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde", disse à reportagem o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.
"Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias," afirmou Dias. Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos "por outros meios previstos na legislação", como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.
Economia
De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.
Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos "não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos", mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.
Problemas recorrentes
Defendidas por especialistas em inovação como um caminho para modernizar laboratórios públicos nacionais, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) têm acumulado problemas em sua execução no País. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, não é a primeira vez que convênios do tipo são suspensos. Desde 2015, 46 PDPs já foram interrompidas. Hoje, 87 estão vigentes.
Em uma PDP, a farmacêutica privada firma acordo com o ministério, comprometendo-se a repassar a um laboratório público, em um período de cinco anos, tecnologia para a produção de um determinado produto. O laboratório privado, por sua vez, recebe como contrapartida a garantia de tornar-se o único fornecedor daquele item ao ministério durante os cinco anos da parceria.
No Brasil, as PDPs sofrem com as condições precárias de alguns laboratórios públicos, que nem sempre conseguem alcançar estrutura e tecnologia adequadas para assumir a produção dos medicamentos. Outro problema é que, ao fim da PDP, o produto foco da parceria pode já estar com a tecnologia ultrapassada. Para Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabete (Anad), esse é o caso das insulinas que tiveram os contratos suspensos. "Insulinas de NPH são tecnologias antigas, de 30 anos atrás. Não há necessidade de o governo investir em uma fábrica que produz insulina de tecnologia ultrapassada", defendeu ele, que não vê risco de desabastecimento.
Outro que acredita que a suspensão não afetará pacientes é Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite. Ele diz que o sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C, que também teve seu processo de PDP suspensa, tem estoque garantido por um pregão realizado no início do ano. "Não nos interessa se é medicamento de PDP ou de marca. Queremos preço justo. Sou a favor (das PDPs), mas todo ano deveria ter uma licitação e, se houver medicamento mais barato, baixar (o preço)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.