O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, na terça-feira, 16, a decretação da prisão preventiva de José Bezerra de Lira, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro pelos crimes de homicídio doloso qualificado, por 24 vezes, lesão corporal, por três vezes, e desabamento, em razão do desmoronamento dos edifícios residenciais no Condomínio Figueiras, na Muzema, na zona oeste do Rio, em 12 de abril.
A denúncia foi apresentada pelo MPRJ no dia 15 de julho. A investigação, conduzida pela 16ª DP (Barra da Tijuca), ouviu diversas testemunhas, em especial moradores da localidade e vítimas sobreviventes. Os depoimentos apontam os denunciados José Bezerra de Lira e Rafael Gomes da Costa como os responsáveis pelas construções que ruíram. Além disso, apontam Renato Siqueira Ribeiro como o principal vendedor das unidades imobiliárias. Os acusados vão responder junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Rafael e Renato já encontram-se presos temporariamente.
Foi levantado, ainda, pelo Ministério Público, que Renato Siqueira Ribeiro é o proprietário da Imobiliária Muzema, que funciona irregularmente. Foram reunidas provas, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, de que Renato Siqueira Ribeiro participava do processo de construções clandestinas na comunidade da Muzema, além de ser o maior responsável pelas transações imobiliárias ilegais. Chamou a atenção dos promotores de Justiça o descaso dos denunciados com os aspectos de segurança das construções que comandavam, sem a observância de qualquer dos requisitos legais exigidos.
Segundo a denúncia, para obter o maior lucro possível, eles abusavam da confiança de cidadãos que buscavam realizar o sonho da casa própria. Os denunciados construíram edifícios de oito andares, para moradia de centenas de pessoas, sem sequer contratar um engenheiro civil que pudesse atestar a higidez das obras.
Ainda segundo o MPRJ, mesmo alertados diversas vezes pelos moradores acerca dos problemas estruturais que os edifícios apresentavam, como rachaduras nas paredes e infiltração, os responsáveis pela construção nada fizeram, assumindo o risco pelas mortes que ocorreram. Dessa forma, os denunciados tinham total ciência da fragilidade dos edifícios que construíram e, mais, total consciência de que esses edifícios estavam habitados e que a ruína dos mesmos causaria a morte de dezenas de pessoas, como de fato ocorreu. Ainda assim, nenhuma atitude tomaram a fim de evitar a tragédia, demonstrando, claramente, que almejavam a obtenção de lucros a qualquer custo, sem a menor preocupação com a vida humana.
Os peritos concluíram que as causas dos desabamentos foram o subdimensionamento e a execução fora dos padrões normativos na fundação e recobrimento de ferragens, associados ao carreamento/deslizamento raso de solo ocorrido na área da base das fundações dos blocos (trecho final) das referidas edificações.