O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A assinaram na noite desta segunda-feira (15/7), um acordo para a empresa mineradora reparar os danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrida no dia 25 de janeiro. Já são mais de 240 mortos e 22 pessoas desaparecidas. O acordo foi homologado pela pela 5; Vara do Trabalho de Betim.
Segundo o documento, cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai de funcionários que morreram receberão individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.
De acordo com o MPT, tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar deve receber o valor de R$ 3,8 milhões.
Para restauração da renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos, o dependente receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos, que é a expectativa de vida de um brasileiro, segundo o IBGE. O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, ainda que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano, conforme previsão legal.
O dano moral coletivo será reparado com o pagamento de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto de 2019.
O acordo realizado por intermédio do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) com diálogo direto e permanente com as famílias atingidas, também prevê estabilidade no emprego de três anos para empregados próprios da Vale e terceirizados que trabalhavam na mina na data do desastre. Também ficou estabelecido o pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920,00 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.