A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou na terça-feira, dia 9, um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais. Trata-se do primeiro processo seletivo na graduação específico para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.
De acordo com edital divulgado pela instituição, uma das 68 universidades federais do País, os candidatos poderão concorrer a 120 vagas nos câmpus do Ceará e da Bahia. As vagas são para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os selecionados começarão as aulas no dia 30 de setembro.
Para concorrer, os candidatos terão de redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual). As categorias, segundo a universidade, são definidas em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma instituição que realiza trabalho com o público LGBT deve confirmar a autodeclaração do candidato. Os estudantes selecionados nessa etapa terão seus relatos avaliados e ainda passarão por um teste de redação em Língua Portuguesa, que pode contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade.
As demais vagas da universidade, voltadas para brasileiros, continuam sendo ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a Unilab funciona em parceria com países lusófonos, para alunos estrangeiros, o processo consiste em avaliação do histórico escolar e prova de Redação.
Inclusão
O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.
"É para que atenda a uma população que, historicamente, está fora dos processos escolares em nível nacional e internacional", diz ela, que é travesti e mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
A proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País, segundo a última pesquisa sobre o perfil socioeconômico dos estudantes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
"Alunos transexuais e travestis, bem como alunos intersexo, ao alcançarem a puberdade, tem maior dificuldade porque as próprias representações dentro do campo educacional são inexistentes", comenta Sara. Para ela, a entrada de estudantes trans também amplia a diversidade no câmpus. "Ao inserir esse aluno, há uma série de mudanças de todos que compõem o espaço, o corpo docente, o discente. Todo mundo melhora."
Outras iniciativas
Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.
Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.
A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Cotas para trans na pós-graduação também têm se tonado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.
Resistência
As iniciativas, porém, enfrentam resistências. Um dos editais, que reservava duas vagas na pós-graduação da UFRJ para pessoas que se autodeclaravam travestis e transexuais, chegou a ser suspenso no ano passado após ser contestado por uma ação popular movida pelo pastor Tupirani da Hora Lores.
O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, entendeu que houve "possível comprometimento do caráter público da seleção". Somadas a outras cotas, segundo o juiz, mais da metade das vagas em disputa estavam subtraídas à ampla concorrência. Para o juiz, houve um esvaziamento do "critério universal do acesso aos níveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um".