O presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Homero de Giorge Cerqueira, assinou um decreto para instituir o grupo de trabalho que vai analisar a proposta de revisão dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, localizado na região serrana de Santa Catarina e um dos mais visitados de toda a região Sul do País.
O Parque Nacional de São Joaquim, que completou 58 anos na ultima sexta-feira, 5, é administrado pelo ICMBio. Essa a primeira ação concreta do instituto ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Conforme o plano do governo revelado em maio pelo Estado, o governo pretende rever todas as 334 unidades de conservação do País.
As áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Elas estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.
Apesar de suas mobilizações para rever as florestas, a revogação plena de unidades de conservação só pode ser feita por projeto de lei. Na prática, portanto, a mudança teria de passar pelo crivo do Congresso.
Na avaliação do governo, porém, é possível tomar decisões por meio de decretos envolvendo áreas com conflitos de interesse e ocupações, por exemplo. Há anos, o Parque Nacional de São Joaquim sofre pressões para ter seus limites e categoria redefinidos. Criado em julho de 1961, o parque tem a missão de proteger áreas remanescentes de matas de Araucárias, além de sua beleza natural.
O grupo de trabalho sobre a área do parque será formado por dois representantes do ICMBio nacional e dois do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. O grupo deve ter dois deputados federais e um representante do Parque Nacional de São Joaquim. Cada um dos cinco municípios cortados pelo parque deve ter um representante. O prazo para apresentação dos resultados do grupo é 60 dias.
No ano passado, o ICMBio regularizou mais 957 hectares do espaço já delimitado da unidade, ao adquirir a Fazenda Caiambora, situada na parte norte da unidade. A área possui dez cachoeiras e trilhas para a prática do montanhismo, circundando a paisagem da serra catarinense. "A área é estratégica para a consolidação da unidade de conservação, pois a localização é central no sentido do morro da igreja e está conectada com outras áreas já desapropriadas, formando um bloco de imóveis já regularizados pelo ICMBio", declarou o órgão, na ocasião.