Após duas semanas de resistência dos vereadores paulistanos, a gestão Bruno Covas (PSDB) conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira, 26, por 30 votos a 18, projeto de lei que cria uma série de gratificações extras para servidores do topo do funcionalismo público, como auditores fiscais e procuradores do Município. O projeto vai para a sanção do prefeito.
A mudança havia sido apresentada pelo Executivo. Ainda há dúvidas sobre os impactos financeiros das novas gratificações, que poderão chegar a R$ 9,6 mil mensais além do salário do servidor. A falta de informações e a forma como essas gratificações foram criadas - incluídas em um projeto que alterava a remuneração de professores - foram alguns dos motivos de parte da base de apoio do governo resistir à aprovação.
O valor de R$ 9,6 mil vale para procuradores que forem nomeados, pelo procurador-geral, para atuar como assessores técnicos em ações judiciais de competência da Procuradoria-Geral do Município. Esses assessores terão direito a um bônus de até 50% do valor pago ao perito judicial da ação, desde que esse valor não ultrapasse 50% do salário do secretário, de cerca de R$19,3 mil mensais.
Outro bônus criado na noite de quarta pela Câmara prevê pagamento que chega a 54% dos valores recebidos, em outra gratificação, já existente, para os auditores fiscais do Município. Esse adicional é chamado de Gratificação por Função Federativa.
Segundo o governo, essa gratificação será paga porque os fiscais da Prefeitura vêm atuando na fiscalização de tributos estaduais e federais, como o Simples Nacional, e teriam direito a serem remunerados por isso.
Os auditores, que já recebem o teto do funcionalismo, teriam pagamento extra que poderia chegar a R$ 10 mil - um total de R$ 34 mil, somados salário e gratificação. Esse valor fica acima do teto dos servidores públicos municipais - o salário do prefeito, hoje em R$ 24 mil.
"Essa questão criava até insegurança jurídica. Quem tinha o imposto cobrado poderia questionar a cobrança (pelo fato de o imposto federal ser cobrado por um agente municipal)", disse o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB). Mas ele negou que a gratificação extra aumentaria salários, uma vez que outra gratificação, por produção, teria o valor reduzido para 46% do valor hoje pago.
O entendimento não é o mesmo de parte da Câmara. "A gratificação nova tem uma diferença: o caráter indenizatório dessa verba. Pelo entendimento do Supremo (Tribunal Federal), verba indenizatória pode superar o teto (do funcionalismo). Assim, os salários vão subir", disse o líder do PT, Antônio Donato.
"O projeto traz tudo o que a sociedade não quer mais. Gratificação incorporada a salários na aposentadoria", disse o vereador José Police Neto (PSD).
Aliados de Covas ouvidos pela reportagem afirmaram que o Executivo decidiu acolher o pedido dessas categorias por receio de que, com fiscais insatisfeitos, a Prefeitura sofresse quedas de arrecadação às vésperas de ano de eleição. Outro ponto é que, ao receber o teto, esses servidores só teriam aumento caso o prefeito elevasse o próprio salário, algo descartado em ano eleitoral. A Prefeitura foi questionada sobre a votação, mas não se manifestou até 21h30. Os demais servidores públicos tiveram aumento de 0,03%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.