Sem acordo com governadores, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), resolveu adiar, ontem, a leitura da nova versão do parecer, que será votado na Comissão Especial. Ele afirmou que apresentará hoje o texto, que já está pronto. Ainda ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociava com os representantes de estados e municípios para reincluí-los na proposta durante a discussão no colegiado, em troca de votos favoráveis no plenário.
Maia se encontrou, ontem, com governadores do Nordeste, que apresentaram algumas demandas, como a garantia de receitas da exploração de petróleo e o andamento de projetos que aumentam os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Mas não garantiram, em contrapartida, nenhum apoio. Estiveram com o presidente da Câmara Camilo Santana (CE), Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Belivaldo Chagas (SE), João Azevêdo (PB) e Flávio Dino (MA).
Com ou sem acordo, a nova versão do parecer já está pronta e, segundo Moreira, não vai alterar a economia prevista com as novas regras. Pelo parecer apresentado em 14 de junho, ficaria em R$ 913 bilhões em 10 anos. ;Acho que está tudo do mesmo tamanho;, comentou, ao fim da sessão. A estrutura do substitutivo, segundo o relator, ;está de pé;. O novo texto não deve trazer mudanças em pontos como idade mínima, regra de cálculo de benefícios, regra de pensão e acumulação de pensão com aposentadoria.
Apesar dos pedidos, professores não devem ter mais alívio na nova versão do parecer. ;Nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, do governo). Acho que foi um avanço;, lembrou o relator. Ele afirmou que é ;muito difícil (fazer) mais esforço do que foi feito; em relação ao assunto.
Policiais civis, segundo ele, também estão ;bem posicionados do ponto de vista do substitutivo;. ;A gente precisa compreender por que nós estamos fazendo reforma, especialmente o setor público. Acho que nós estamos fazendo esforço grande, todo mundo, para ajudar;, argumentou. As regras de transição também devem continuar como foram apresentadas.
Moreira não confirmou se fará mudanças na previsão de repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à Previdência, de valores que hoje são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele indicou que uma alternativa é que a mudança seja gradual, ;mas, do ponto de vista da ideia, da concepção, do mérito, vai se manter a nossa proposta;, garantiu.
Cronograma
A previsão inicial era de que o voto complementar fosse lido ontem, terminada a fase de debates no colegiado. Mas o relator preferiu aguardar o resultado das conversas entre Maia e os governadores. ;Não custa nada esperar até 9h da manhã;, disse, em referência à sessão marcada para hoje pelo presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM).
Moreira tem pelo menos duas versões do parecer: uma delas traz de volta os estados e municípios. A outra mantém as regras apenas para a União, para o caso de a negociação não render os votos esperados. Mesmo que isso ocorra, eles ainda podem ser reincluídos durante a tramitação no plenário, lembrou o relator. ;O fato de ser lido e votado não impede que governadores e prefeitos ainda retornem. Faz a votação no plenário, de um destaque, e eles podem voltar para a reforma, junto com a União;, explicou.