O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presas transgêneros que se identificam com o sexo feminino sejam transferidas para unidades prisionais destinadas às mulheres.
O magistrado atendeu pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Está é a segunda vez que ele toma uma decisão do tipo. Em 2018, Barroso determinou a transferência de duas travestis do interior paulista para presídios femininos.
Desta vez, a decisão é valida apenas para o público transgênero, não contemplando as travestis. Os casos remanescentes serão decididos em decisão posterior.