O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu libertar nove dos 12 militares acusados de envolvimento na morte do músico Evaldo Rosa, que teve o carro fuzilado por homens de um pelotão do Exército no Rio de Janeiro, em 7 de abril deste ano. Além dele, o catador Luciano Macedo morreu na ação.
A prisão preventiva dos militares tinha sido decretada pela juíza Mariana Campos. A defesa dos acusados alegou que eles confundiram o veículo dirigido por Evaldo com o de criminosos, que teriam atacado o pelotão cerca de meia hora antes.
O carro onde estava Evaldo e a família foi atingido por mais de 80 tiros, em um trecho da região de Guadalupe. O músico morreu na hora. Já Luciano passava pelo local e acabou baleado ao tentar ajudar as vítimas. Ele ficou internado por alguns dias, mas não resistiu aos ferimentos. O Comando Militar do Leste chegou a dizer que os integrantes da Força haviam respondido a um ataque. Mas, em posicionamento posterior, corrigiu a informação e lamentou a morte.
Durante o julgamento no STM, o relator, Lúcio de Barros Góes, afirmou que ;não existe indício de que a liberdade dos acusados poderia interferir no andamento do processo; e votou pela soltura sem restrições. Ele foi seguido por mais nove ministros, de um total de 15 julgadores ; o presidente vota apenas em casos de empate. Três magistrados que decidiram pela libertação dos réus votaram pela aplicação de medidas restritivas, como impedimento de trabalhar armado ou sair de casa à noite. Como eles foram voto vencido, os acusados podem voltar aos postos de origem no meio militar. O STM é formado por quatro integrantes provenientes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis.
Ao votar pela manutenção da prisão, a ministra Maria Elizabeth Rocha disse ter ficado claro que os militares conheciam os riscos do ato que cometeram e sequer se aproximaram do veículo para dar ordem de parada ou rendição. ;Todos os militares estavam cientes quando executaram os atos que foram imputados. O cabo Araújo afirmou que não houve ordem do comandante para que os disparos fossem realizados;, destacou. ;O risco dessa ação era evidente, se exigiria maior cautela ao disparar armas de fogo de grosso calibre em área urbana.;
A ministra argumentou ainda que a cor da pele de Evaldo, que era negro, pode ter interferido no julgamento dos militares, autores dos disparos em direção ao carro onde ele estava com o sogro, a mulher, o filho e uma amiga da família. ;Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss;, declarou.
O advogado Paulo Henrique Pinto de Melo, que defende os militares, comemorou a decisão. ;O resultado apenas traz justiça ao caso concreto. Três ministros votaram pela liberdade, mesmo que alguns com medidas restritivas. Neste momento, não é o caso de prisão preventiva. O mérito ainda será analisado, e esperamos a absolvição;, afirmou. (RS)
;Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss;
Maria Elizabeth Rocha, ministra que votou contra a soltura dos militares