O governo federal vem recebendo uma série de críticas de ONGs e especialistas em saúde após alterar a estrutura do departamento do Ministério da Saúde responsável pelas ações de combate ao HIV/Aids e a outras doenças sexualmente transmissíveis. O órgão tem atuação histórica na luta contra a doença e sua política é considerada modelo para outros países por ações como a oferta gratuita de tratamentos antirretrovirais para todos os portadores do vírus.
Em decreto do último dia 17, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o governo alterou o nome do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis., rebaixando a área de HIV/Aids a uma coordenação.
Colocou ainda sob responsabilidade do departamento outras duas doenças não relacionadas ao contágio sexual: tuberculose e hanseníase. Antes, essas patologias ficavam sob o guarda-chuva do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis.
Segundo ONGs, associações e especialistas que atuam na área, as mudanças podem enfraquecer a política de combate à Aids ao reduzir a importância do tema e dilui-lo em um departamento com diferentes demandas. Um dos temores é que o departamento tenha que desenvolver ações para duas novas doenças sem ter incremento no orçamento.
"Não é uma mera questão burocrática. A gente tinha no departamento um modelo de combate à Aids focado em dois pilares: corpo técnico especializado e participação da sociedade civil. Quando você dilui ou sobrecarrega essa estrutura, o risco é imenso pois perde-se o caráter de relevância e excepecionalidade que essa doença exige", diz Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).
A diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI) afirmou, em nota, que "vê com preocupação" a mudança. "Enquanto muitos países, a exemplo dos Estados Unidos, divulgam políticas para eliminar a transmissão do HIV nos próximos 10 anos, estamos vivenciando um retrocesso no Brasil", declarou.
Em nota conjunta, seis coletivos e associações de ONGs que lutam contra a Aids afirmaram que a decisão é preocupante porque tira o protagonismo do tema dentro do ministério. Eles criticam ainda o fato de não terem sido consultados nem comunicados sobre as mudanças, mesmo tendo participado de reunião com o ministério há um mês.
"O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids é indicativo da importância que se dá à epidemia", afirmam as entidades. "Esse decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), absolutamente nada se falou sobre o decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências", ressaltaram as associações no documento.
Assinaram a nota a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (ANAIDS), a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), o Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), o Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS), o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS.
O youtuber e comunicador sobre educação sexual e prevenção combinada Lucas Raniel, do canal Falo Memo, classificou como "negligência" a falta de transparência sobre o decreto. "Tenho certeza que se isso tivesse sido divulgado anteriormente, com um debate com organizações, institutos e entidades, esse decreto não teria sido publicado como foi", afirma Raniel. "Nós, que vivemos com HIV, a partir do momento que Bolsonaro entrou no poder, esperávamos que o departamento pudesse sofrer alguma mudança, mas não imaginávamos que fosse tão rápida", declarou.
Segundo o youtuber, a mudança pode abrir caminho para um possível enfraquecimento do programa de prevenção e combate ao HIV. "Não que vá faltar exames ou medicação, mas com o tempo, os profissionais podem ser menos treinados, menos remunerados. Tudo pode ficar mais difícil, mais demorado e vai enfraquecendo um sistema que deveria ser fortalecido."
Justificativas
Questionado sobre as mudanças, o Ministério da Saúde informou que a estrutura da pasta foi reformulada "visando maior integração entre as áreas e a otimização das ações de assistência e promoção à saúde, combate e prevenção de doenças, incluindo as transmissíveis". Disse ainda que "a estratégia de resposta brasileira ao HIV/Aids não será prejudicada com a reestruturação" e que "a intenção é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais".
A pasta deu como exemplo dessa necessidade de integração a relação entre HIV e tuberculose. "As pessoas vivendo com HIV, por exemplo, têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade nesses casos. Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose", afirmou.
Sobre a questão financeira, a pasta disse que o orçamento para combate ao HIV/Aids, ISTs e hepatites virais vem crescendo ao longo dos últimos anos, tendo passado de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões neste ano. O ministério não informou, no entanto, se esse orçamento será reajustado considerando as duas novas demandas do departamento: tuberculose e hanseníase.