Na data, a Anistia endereçou uma carta aberta ao governo Jair Bolsonaro, em que criticou ações do governo federal contra os direitos humanos. A Anistia também havia pedido a revogação do decreto que facilita a posse e o porte de armas no país. Segundo a Anistia, o discurso anti direitos humanos que marcou a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos no país.
Em Brasília até esta quinta-feira (23), a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, pretendem entregar pessoalmente ao presidente o documento. Ao Correio, ela explicou que há um mês foi solicitada uma audiência com Bolsonaro. Na tarde de ontem, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores, afirmou, por nota, estarem abertos ao diálogo com a Anistia Internacional.
;Esperávamos maior receptividade por parte das autoridades e esperamos ainda que essa inclinação ao diálogo demonstrada na nota interministerial, se torne realidade. De seis reuniões que pedimos às autoridades, apenas duas foram confirmadas, e a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, indicou que seremos recebidos pelo Secretário Nacional de Proteção Global Adjunto, Alexandre Magno, esta semana;, disse.
Segundo Werneck, ainda foram solicitadas audiências com o ministro Sérgio Moro, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Moro informou que não teria disponibilidade e a Anistia aguarda o retorno da Casa Civil. ;O único que aceitou dialogar conosco é o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, responsável pela Secretaria de Governo. Temos expectativa de que, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, possa nos receber, para falar de temas tão relevantes no atual contexto brasileiro;, destacou.
Érika Guevara-Rosas reforçou a importância de que o governo mantenha o diálogo com a sociedade civil. ;São medidas que ameaçam os direitos de milhões de pessoas, especialmente indígenas e quilombolas, mulheres, negros, pessoas LGBTI e defensores de direitos humanos. Nossas preocupações e recomendações são todas baseadas em análises de decretos e medidas adotadas ou propostas pelo governo, à luz dos compromissos internacionais em defesa dos direitos assumidos pelo Brasil;, afirma Guevara-Rosas.
Entre as medidas e ações do governo federal listadas pela Anistia como preocupantes está a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, as disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia); medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar; violação dos direitos de povos indígenas e quilombolas e ataques à independência e à autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Na manhã desta quarta-feira (22), o presidente Bolsonaro editou o decreto sobre porte e posse de armas. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.Também foi definida uma nova regra para a prática de tiro por menores de idade: Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.
Ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.