Entre as recomendações feitas, está o pedido de revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões. Segundo a Anistia, a medida vai contra as garantias do direito à vida, podendo aumentar significativamente os índices de homicídios no país.
"Não acreditamos que se resolverá o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes", ressaltou Jurema Werneck, diretora-executiva da entidade no Brasil.
Ainda nesta terça-feira (21/5), a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo a carta que reúne estas preocupações e recomendações.
Encontro com Damares
Ao Correio, ela explicou que há um mês foi solicitada uma audiência com o presidente Bolsonaro para a entrega da carta. No entanto, elas devem se reunir com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, e aguardam confirmação de uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.
;Responderam dizendo que seríamos recebidos, mas provavelmente pela ministra Damares. Fizemos um acompanhamento de oito temas diferentes no governo. Também fizemos recomendações para cada um deles. O governo precisa se atentar de que os governos humanos são inegociáveis, não devem retroceder. Chamávamos a atenção de forma veemente de que a retórica não podia se transformar em políticas públicas, mas infelizmente vemos isso. Estão indo direção contrária aos direitos humanos;, completa. Ela afirmou também que continua em Brasília até o dia 23, no aguardo de conseguir uma audiência com Bolsonaro.
Segundo a pasta, o discurso do presidente contra os direitos humanos começou a se concretizar em medidas nesses quase cinco meses do governo. A Anistia alerta que ;o discurso anti direitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil;.
Entre outras medidas e ações do governo federal listadas pela Anistia como preocupantes estão ainda as disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia); medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar; violação dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e ataques à independência e à autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.